Nomeação do júri das provas públicas para atribuição do título de especialista na área de Tecnologia de Proteção do Ambiente

Despacho 1942/2024

Sumário: Nomeação do júri das provas públicas para atribuição do título de especialista na área de Tecnologia de Proteção do Ambiente.

Considerando o disposto nos artigos 11.º n.º 1 do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto, que aprova o Regime Jurídico para atribuição do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro (RJIES), e 12.º, do Regulamento 445/2010, de 28 de abril de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 95, de 17 de maio de 2010, na sua atual redação (que lhe foi dada pelo Despacho 2467/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 24 de fevereiro de 2022, que o alterou e republicou), que aprova o Regulamento para Atribuição do Título de Especialista no Instituto Politécnico de Santarém, nomeio o júri das provas públicas para atribuição do título de especialista, na área de "Tecnologia de Proteção do Ambiente (CNAEF 851)", em que é candidato, Nuno Fernando do Sacramento Monteiro Ferreira Matos, com os seguintes elementos:

Presidente: Prof. Doutora Maria Margarida da Costa Ferreira Correia de Oliveira, Diretora da Escola Superior Agrária de Santarém (ESAS), a quem, pelo presente, delego a competência para presidir ao Júri, ao abrigo do disposto nos artigos 13.º n.º 4 do suprarreferido Regulamento para atribuição do Título de Especialista no Instituto Politécnico de Santarém e 12.º n.º 4 do atrás mencionado Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto;

Prof. Doutor, António José Dinis Ferreira, Professor Coordenador sem Agregação da Escola Superior Agrária de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra;

Prof. Doutor, José Vicente Rodrigues Ferreira, Professor Coordenador da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viseu;

Prof. Doutora, Rosa Maria Gomes Marques Santos Coelho, Professora Adjunta da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém;

Eng.º Theo Rangel Correia da Silva Fernandes, individualidade de público e reconhecido mérito na área em questão;

Doutor Pedro Manuel da Hora Santos Coelho, individualidade de público e reconhecido mérito na área em questão;

6 de fevereiro de 2024. - O Presidente, João Miguel Raimundo Peres Moutão.

317334027

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 206/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o regime jurídico das instituições de ensino superior.