Exonera o mestre André Joaquim Lima Ribas das funções de técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação e designa-o para exercer as funções de adjunto, do mesmo Gabinete, e como substituto do chefe do Gabinete

Despacho 1919/2024

Sumário: Exonera o mestre André Joaquim Lima Ribas das funções de técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação e designa-o para exercer as funções de adjunto, do mesmo Gabinete, e como substituto do chefe do Gabinete.

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero o mestre André Joaquim Lima Ribas, técnico superior especialista do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo Despacho 6549/2023, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 16 de junho de 2023, e designo-o para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, com efeitos a 22 de janeiro de 2024.

2 - O designado substitui a chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do referido decreto-lei.

3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas na alínea e) do n.º 2 e na alínea b) do n.º 3, ambos do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

22 de janeiro de 2024. - A Secretária de Estado da Habitação, Maria Fernanda da Silva Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

I - Identificação:

Nome: André Joaquim Lima Ribas

II - Habilitações literárias:

Mestrado em Economia e Administração de Empresas na Faculdade de Economia do Porto, da Universidade do Porto;

Licenciatura em Gestão na Universidade do Minho;

Pós-Graduação em Gestão das Finanças Públicas no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

III - Situação profissional:

Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

IV - Experiência profissional relevante:

a) Abril de 2023 a janeiro de 2024 - técnico especialista no gabinete da Secretária de Estado da Habitação do XXIII Governo Constitucional;

b) Fevereiro de 2018 a abril de 2023 - técnico superior especialista da Direção Geral do Tesouro Finanças;

c) Agosto de 2019 a março de 2023 - vogal do Conselho Fiscal da Docapesca, Portos e Lotas, S. A.;

d) Agosto a setembro de 2022 - técnico especialista no Gabinete da Ministra da Saúde do XXIII Governo Constitucional;

e) Abril de 2017 a fevereiro de 2018 - técnico superior do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.;

f) Julho de 2010 a dezembro de 2016 - oficial de administração e finanças, com funções de adjunto financeiro das Secções Logísticas de Unidades Militares no Exército Português;

g) Novembro de 2009 a julho de 2010 - Development Manager na Critical Software (Roménia), ao abrigo do programa INOV Contacto da AICEP, E. P. E.;

h) Junho de 2009 a novembro de 2009 - administrativo de contabilidade/FEDEX - Grupo Rangel (Estágio).

V - Outra Formação relevante:

a) Curso Prático Básico e Intermédio de Base de Dados Access;

b) Curso Prático de Excel para Financeiros, Gestores e Contabilistas;

c) Curso de Suporte Básico de Vida com Desfibrilhação Automática Externa (SBV-DAE);

d) Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores (CFPIF).

VI - Condecorações:

a) Medalha Comportamento Exemplar Grau Cobre;

b) Medalha D. Afonso Henriques - Mérito do Exército 3.ª classe;

c) Louvor de Major-General;

d) Louvor de Coronel/Comandante de Unidade;

e) Várias Referências Elogiosas e Dias de Mérito.

317342168

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.