Celebração de contratos por tempo indeterminado com quatro assistentes operacionais: Gonçalo Pedro, Daniel Mateus, Maria Ferreira e Maria Manuel e uma técnica superior: Joana Conceição

Aviso 3860/2024

Sumário: Celebração de contratos por tempo indeterminado com quatro assistentes operacionais: Gonçalo Pedro, Daniel Mateus, Maria Ferreira e Maria Manuel e uma técnica superior: Joana Conceição.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos do previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 38º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o decreto-lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, decreto-lei 26-B/2023, de 18 de abril e decreto-lei 108/2023, de 22 de novembro foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado:

Gonçalo Nuno Martins Pedro, carreira/categoria assistente operacional, 1ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração 821,83 (euro), candidato classificado em primeiro lugar da lista unitária de ordenação final (Aviso 23599/2022, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 240, de 15 de dezembro), com início a 3 de janeiro de 2024, iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias;

Joana Patrícia Jerónimo Conceição, carreira/categoria técnico superior, 1.ª posição remuneratória, nível 16, correspondente à remuneração 1.385,98 (euro), candidata classificada em primeiro lugar da lista unitária de ordenação final (Aviso 23596/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro), com início a 3 de janeiro de 2024, iniciando-se também nesta data o período experimental de 240 dias;

Daniel dos Santos Mateus, carreira/categoria assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração 821,83 (euro), candidato classificado em primeiro lugar da lista unitária de ordenação final (Aviso 23600/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro), com início a 1 de fevereiro de 2024, iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias;

Maria Clara Gomes Vicente Ferreira, carreira/categoria assistente operacional, 1ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração 821,83 (euro), candidato classificado em primeiro lugar da lista unitária de ordenação final (Aviso 23598/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro), com início a 1 de fevereiro de 2024, iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias;

Maria de Jesus de Oliveira Manuel, carreira/categoria assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração 821,83 (euro), candidato classificado em terceiro lugar (reserva de recrutamento) da lista unitária de ordenação final (Aviso 23600/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro), com início a 1 de fevereiro de 2024, iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias;

25 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Filipe Miguel Alves Correia Daniel.

317336514

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública

• 2023-11-22 - Decreto-Lei 108/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas