Retifica o Despacho (extrato) n.º 490/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2024

Declaração de Retificação n.º 124/2024

Sumário: Retifica o Despacho (extrato) n.º 490/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2024.

Por ter saído com inexatidão o Despacho (extrato) n.º 490/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2024, retifica-se que onde se lê:

«Por antiguidade, à categoria de eletricista de 1.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 376/85, de 26 setembro, o seguinte eletricista de 2.ª classe do grupo 4 - TM:

34001809, Rui Florival Caneca Chibeles»

deve ler-se:

«Por escolha, à categoria de eletricista de 1.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 376/85, de 26 setembro, o seguinte eletricista de 2.ª classe do grupo 4 - TM:

34001809, Rui Florival Caneca Chibeles»

19 de janeiro de 2024. - O Diretor de Pessoal, Nuno Sardinha Monteiro, Comodoro.

317336944

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-04-20 - Decreto-Lei 282/76 - Conselho da Revolução

  Determina que o quadro do pessoal dos Serviços de Polícia e de Transportes da Marinha (QPSPTM), criado pelo Decreto-Lei n.º 190/75 e constituído por pessoal militarizado, passe a designar-se quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM).

• 1985-09-26 - Decreto-Lei 376/85 - Ministério da Defesa Nacional

  Dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei determina que o quadro do pessoal dos Serviços da Polícia e de Transportes da Marinha (QPSPTM), constituído por pessoal militarizado, passe a designar-se quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM)].