Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Isabel Maria Dias Novais Gonçalves

Aviso 3584/2024

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Isabel Maria Dias Novais Gonçalves.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 6 de novembro de 2023, precedido de pareceres favoráveis da trabalhadora e do respetivo serviço de origem, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Isabel Maria Dias Novais Gonçalves, no mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de janeiro de 2024, mantendo o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem, a 5.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnica superior e nível remuneratório 28 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 dezembro.

16 de janeiro de 2024. - A Diretora-Geral, Maria Inês Cordeiro.

317256032

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.