Cessação no cargo de dirigentes intermédios da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.

Despacho 1718/2024

Sumário: Cessação no cargo de dirigentes intermédios da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.

Considerando que a restruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, e a respetiva conversão em institutos públicos de regime especial, aprovada pelo Decreto-Lei 36/2023 de 26 de maio, e regulada pela Portaria 407/2023 de 5 de dezembro, implicou a criação de novas unidades orgânicas operacionais e de suporte, e consequentemente, a extinção das atuais unidades orgânicas nucleares e flexíveis;

Considerando ainda que, no desenvolvimento daquele decreto-lei, a entrada em vigor da Portaria 407/2023 de 5 de dezembro a 1 de janeiro de 2024, estabeleceu a nova organização interna da CCDR - Norte, determino a cessação das designações em substituição dos seguintes dirigentes intermédios, por força do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

a) Licenciada Teresa Raquel Antunes Godinho Meira, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretora de Serviços de Desenvolvimento Regional, para o qual foi designada em regime de substituição com efeitos a 25.03.2019 pelo Despacho (extrato) n.º 4250/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de abril;

b) Licenciada Maria Alexandra Stockler Morais Duborjal Cabral de Carvalho, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretora de Serviços de Ordenamento do Território, para o qual foi designada em regime de substituição com efeitos a 01.01.2022, pelo Despacho (extrato) n.º 1037/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 26 de janeiro;

c) Licenciada Sandra Cristina Martins Gonçalves de Oliveira, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira para o qual foi designada em regime de substituição com efeitos a 06.11.2020, pelo Despacho (extrato) n.º 11965/2020 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 9 de dezembro;

d) Licenciada Ana Isabel de Sousa Fernandes Marrana, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços de Fiscalização, para o qual foi designada em regime de substituição com efeitos a 01.01.2021, pelo Despacho (extrato) n.º 549/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 14 de janeiro;

e) Licenciado Paulo Marinho Marques Santos, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Planeamento Estratégico e Desenvolvimento Regional, para o qual foi designado em regime de substituição com efeitos a 01.04.2019, pelo Despacho (extrato) n.º 4253/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de abril;

f) Licenciado José Pedro Ramos de Figueiredo, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Coordenação de Projetos e Redes Institucionais, para o qual foi designado em regime de substituição com efeitos a 01.04.2019, pelo Despacho (extrato) n.º 4254/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de abril;

g) Mestre Nuno Vasconcelos Teixeira da Mota, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Ordenamento e Sustentabilidade do Território, para o qual foi designado em regime de substituição com efeitos a 01.01.2022, pelo Despacho (extrato) n.º 1039/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 26 de janeiro;

h) Licenciada Maria Antónia Ferreira de Magalhães, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Gestão Territorial e Urbanismo, para o qual foi designada em regime de substituição com efeitos a 01.01.2022, pelo Despacho (extrato) n.º 1041/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 26 de janeiro;

i) Licenciada Maria Andreia Stockler Morais Duborjal Cabral de Carvalho, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Avaliação de Projetos, Planos e Programas, para o qual foi designada em regime de substituição com efeitos a 01.03.2021, pelo Despacho (extrato) n.º 3223/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março;

j) Licenciado Rui Manuel de Oliveira Gonçalves da Fonseca, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Licenciamento e Valorização Ambiental, para o qual foi designado em regime de substituição com efeitos a 01.03.2021, pelo Despacho (extrato) n.º 3225/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março;

k) Licenciada Joana Isabel Gonçalves de Freitas, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Sistemas Ambientais e Sociedade, para o qual foi designada em regime de substituição com efeitos a 13.01.2022, pelo Despacho (extrato) n.º 1620/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 9 de fevereiro;

l) Licenciada Anabela Moutinho Monteiro, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Apoio Jurídico, para o qual foi designada em regime de substituição em acumulação, com efeitos a 01.06.2022, pelo Despacho (extrato) n.º 9345/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 29 de julho;

m) Licenciada Anabela Moutinho Monteiro, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de apoio às autarquias locais, para o qual foi designada em regime de substituição, com efeitos a 22.09.2014, pelo Despacho (extrato) n.º 12258/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 6 de outubro;

n) Mestre Alexandra Isabel da Cunha Pássaro, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, para o qual foi designada em regime de substituição, com efeitos a 01.10.2022, pelo Despacho (extrato) n.º 11411/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 23 de setembro;

o) Licenciado André Filipe da Costa Guimarães, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Recursos Humanos, para o qual foi designado em regime de substituição, com efeitos a 01.10.2021, pelo Despacho (extrato) n.º 10254/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 21 de outubro;

p) Licenciada Marta Susana da Silva Ferreira, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Organização e Contratação Pública, para o qual foi designada em regime de substituição, com efeitos a 14.12.2020, pelo Despacho (extrato) n.º 12686/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de dezembro;

q) Licenciado Mário Nuno Braz da Cunha Guimarães, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Gestão de Programas de Cooperação Transfronteiriça, para o qual foi designado em regime de substituição, com efeitos a 01.11.2016, pelo Despacho (extrato) n.º 13476/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 10 de novembro;

r) Licenciada Irene Maria de Oliveira Fontes, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão da Estrutura Sub-regional de Braga, para o qual foi designada em regime de substituição, com efeitos a 01.10.2017, pelo Despacho (extrato) n.º 9321/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 23 de outubro;

s) Mestre Helena Margarida Pires Pinheiro, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão da Estrutura Sub-regional de Bragança, para o qual foi designada em regime de substituição, com efeitos a 12.06.2023, pelo Despacho (extrato) n.º 7206/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 6 de julho;

t) Licenciada Maria Helena Azevedo Fernandes Teles, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão da Estrutura Sub-regional de Vila Real, para o qual foi designada em regime de substituição, com efeitos a 01.10.2008, pelo Aviso 26782/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 10 de novembro;

u) Doutor Vasco Leitão de Carvalho Gomes Leite, no cargo de Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Estudos do Território e da Região, para o qual foi designado em regime de substituição, com efeitos a 01.04.2019, pelo Despacho (extrato) n.º 4317/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de abril;

O presente despacho produz efeitos a 31 de dezembro de 2023.

24 de janeiro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo da CCDR Norte, I. P., António Augusto Magalhães da Cunha.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2023-05-26 - Decreto-Lei 36/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos