Aviso 26782/2008, de 10 de Novembro
-
Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
-
Fonte: Diário da República n.º 218/2008, Série II de 2008-11-10.
-
Data:
2008-11-10
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Nomeação em regime de substituição para o cargo de chefe de divisão da estrutura sub-regional de Vila Real
Aviso 26782/2008
Por despacho do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte de 16 de Outubro de 2008, foi ao abrigo do artigo 27 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeada em regime de substituição para o cargo de Chefe de Divisão da Estrutura sub-regional de Vila Real, a Sr.ª Eng.ª Maria Helena Azevedo Fernandes Teles, assessor do quadro da ex-CCRN, com efeitos a 1 de Outubro de 2008. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Outubro de 2008.- A Chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos, Paula Freitas.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1718288.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1718288/aviso-26782-2008-de-10-de-novembro
