Nomeação de docentes para o quadro de zona pedagógica

Aviso (extrato) n.º 3546/2024

Sumário: Nomeação de docentes para o quadro de zona pedagógica.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, em conjugação com o Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual dada pelo artigo 25.º do Decreto-Lei 139-B/2023, de 29 de dezembro, torna-se pública a lista nominativa dos docentes que no ano letivo de 2023/24 passam ao Quadro de Zona Pedagógica de Nomeação Definitiva, por ficarem dispensados da realização do período probatório, com efeitos a 1 de setembro de 2023:



30 de janeiro de 2024. - O Diretor, Carlos Alberto Dias de Sousa.

317306763

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

  Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-12-29 - Decreto-Lei 139-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regula os concursos de recrutamento do pessoal docente das escolas portuguesas no estrangeiro