Fixa o número e a organização dos júris de seleção para as provas da fase escrita relativas ao concurso de ingresso no 11.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais

Aviso 3543-B/2024

Sumário: Fixa o número e a organização dos júris de seleção para as provas da fase escrita relativas ao concurso de ingresso no 11.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais.

Por despacho da Diretora-Adjunta do Centro de Estudos Judiciários, Procuradora-Geral Adjunta Ana Teresa Pinto Leal (em substituição do Diretor nos termos do artigo 96.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro), datado de 08 de fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, fixa-se o número e a organização dos júris de seleção para as provas da fase escrita a que alude a alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º e os números 1, 4 e 5 do artigo 16.º da Lei supramencionada, relativas ao concurso de ingresso no 11.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais, na forma que segue:

Via de acesso a que se refere a primeira parte da alínea c) do artigo 5.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro:

Júri A

Presidente - Juiz Conselheiro Cláudio Ramos Monteiro

Alexandra Patrícia Lopes Esteves - Doutorada

António Manuel Portela de Sá Pereira - Doutorado

Bruno Madeira - Doutorado

Ana Carla Teles Duarte Palma - Juíza Desembargadora

Marta Cação Rodrigues Cavaleira - Juíza Desembargadora

Anabela Cardoso da Cruz Boavida Marques - Procuradora da República

Patrícia Manuel Valadas Pires Pereira - Juíza Desembargadora

Tiago Filipe Pereira Brandão de Pinho - Juiz de Direito

Catarina Abecasis Valente - Procuradora da República

Júri B

Presidente - Procurador-Geral Adjunto António Tomás Ribeiro

Emília Araújo - Doutorada

Fernanda Eugénia Puga de Magalhães - Doutorada

Juliana Araújo Alves - Doutorada

Ana Paula Adão Martins - Juíza Desembargadora

Fernando Augusto Martins Duarte - Juiz Desembargador

Lídia Isabel de Aiala Serôdio Pereira - Procuradora da República

José António Oliveira Coelho - Juiz Desembargador

Filipe Gonçalo Duarte Carvalho Esteves das Neves - Juiz de Direito

Carla Alexandra Nunes Botelho Santos de Albuquerque Azevedo - Procuradora da República

Via de acesso a que se refere a segunda parte da alínea c) do artigo 5.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro:

Júri A

Presidente - Juíza Conselheira Isabel Cristina Mota Marques da Silva

Paula Cristina Almeida Cadima Remoaldo - Professora Universitária

Alda Maria Alves Nunes - Juíza Desembargadora

Isabel Jovita Macedo Portela Costa - Juíza Desembargadora

Ana Cristina Gomes Marques Goinhas Patrocínio - Juíza Desembargadora

Carlos Alexandre Morais de Castro Fernandes - Juiz Desembargador

Eugénia Maria Pinheiro e Paulos Moreira - Procuradora da República

Júri B

Presidente - Procurador-Geral Adjunto José Francisco Gomes Veras

Hélder Tiago da Silva Lopes - Professor Universitário

Celestina Maria Galamba Caeiro Castanheira - Juíza Desembargadora

José Carlos de Jesus Ferreira Fernandes - Procurador da República

Ana Cristina Gomes Carvalho - Juíza Desembargadora

Maria Celeste Gomes Oliveira - Juíza Desembargadora

Tiago Afonso Lopes de Miranda - Juiz Desembargador

8 de fevereiro de 2024. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Dr. Serafim Rodrigues da Silva.

317347199

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-14 - Lei 2/2008 - Assembleia da República

  Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.