Fixa o número e a organização dos júris de seleção para as provas da fase escrita relativas ao concurso de ingresso no 41.º Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados

Aviso 3543-A/2024

Sumário: Fixa o número e a organização dos júris de seleção para as provas da fase escrita relativas ao concurso de ingresso no 41.º Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados.

Por despacho da Diretora-Adjunta do Centro de Estudos Judiciários, Procuradora-Geral Adjunta Ana Teresa Pinto Leal (em substituição do Diretor nos termos do artigo 96.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro), datado de 07 de fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, fixa-se o número e a organização dos júris de seleção, para as provas da fase escrita a que alude a alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º e os números 1 a 3 do artigo 16.º da Lei supramencionada, relativas ao concurso de ingresso no 41.º Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados, na forma que segue:

Via de acesso a que se refere a primeira parte da alínea c) do artigo 5.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro:

Júri A

Presidente - Juíza Conselheira Ana Maria Barata Brito

Alexandra Patrícia Lopes Esteves - Doutorada

António Manuel Portela de Sá Pereira - Doutorado

Hélder Tiago da Silva Lopes - Doutorado

Lina Aurora Ramada e Castro Bettencourt Baptista - Juíza Desembargadora

Elisabete de Jesus Ribeiro Assunção - Juíza de Direito

Joana Filipa Mourinho Salvador - Juíza de Direito

Maria do Rosário Correia Teodósio Martins - Juíza de Direito

Rui Miguel Fonseca Machado - Juiz de Direito

Carlos Rodrigo Pereira Fraga Figueiredo - Procurador da República

João Pires Cardoso Alves - Procurador da República

Maria José da Costa Machado - Juíza Desembargadora

Paulo Emanuel Teixeira Abreu da Costa - Juiz Desembargador

Ana Luísa Marques de Miranda da Silva Zêzere - Procuradora da República

Carla Maria Pires de Barros e Pereira de Sousa - Procuradora da República

Dulce Maria Pereira Costa - Procuradora da República

Maria Leonor Gonzaga Gomes Mascarenhas - Procuradora da República

Pedro Miguel Fernandes Loureiro - Procurador da República

Júri B

Presidente - Procurador-Geral Adjunto Viriato Gonçalves Reis

Bruno Madeira - Doutorado

Daniel Filipe da Silva Noversa - Doutorando

Emília Araújo - Doutorada

João Diogo de Frias Rodrigues - Juiz Desembargador

Joana Brás Tenreiro da Cruz - Juíza de Direito

Carlos David Andrade Batista - Procurador da República

Francisco Manuel das Neves Martins - Procurador da República

Rui Francisco Figueiredo Coelho - Juiz Desembargador

Mário Pedro Martins da Assunção Seixas Meireles - Juiz de Direito

Fátima Maria Lopes de Oliveira - Procuradora da República

José Eduardo Gonçalves Barbosa Lima - Procurador da República

Júri C

Presidente - Juiz Conselheiro Afonso Henrique Cabral Ferreira

Fernanda Eugénia Puga de Magalhães - Doutorada

Juliana Araújo Alves - Doutorada

Luísa Fernandes - Doutorada

Carla Maria da Silva Sousa Oliveira - Juíza Desembargadora

Sónia Maria Fontes de Magalhães de Oliveira Pereira - Juíza de Direito

Maria Edite Palma de Carvalho - Procuradora da República

Sílvia dos Santos Serra - Procuradora da República

Belmira do Rosário Faísco Vieira Fialho Raposo Felgueiras - Juíza de Direito

Francisco José Damásio Onofre Mourato - Juiz de Direito

Carla Maria Alvim Gonçalves - Procuradora da República

Milena Noronha do Rosário Alberto Rebelo - Procuradora da República

Júri D

Presidente - Procurador-Geral Adjunto Vítor Francisco da Cruz Melo

Márcia Patrícia Barbosa da Silva - Doutorada

Maria do Carmo Franco Ribeiro - Doutorada

Rita Maria Gonçalves Ribeiro - Doutorada

Artur Dionísio do Vale dos Santos de Oliveira - Juiz Desembargador

Alexandra Isabel Custódio Gomes - Juíza de Direito

Ana Luísa Cavaco Dias de Castro - Juíza de Direito

Maria Emília Guerreiro de Avillez Melo e Castro - Juíza de Direito

Maria de Fátima Martins Baptista - Procuradora da República

Ana Paula Carreira da Conceição - Juíza Desembargadora

Micaela da Conceição Pires Rodrigues - Juíza Desembargadora

Fernanda Matias Isabel Macedo - Procuradora da República

Hélio Tiago Rigor Rodrigues - Procurador da República

Maria Gertrudes Oliveira Mendes - Procuradora da República

Via de acesso a que se refere a segunda parte da alínea c) do artigo 5.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro:

Júri A

Presidente - Procurador-Geral Adjunto João Manuel da Silva Possante

Paula Cristina Almeida Cadima Remoaldo - Professora Universitária

Gabriela de Fátima Melro Saloio Marques - Juíza Desembargadora

Ana Rita da Cunha Pecorelli - Procuradora da República

Paula Natércia Mendes Moreira Rocha - Juíza Desembargadora

Ana Margarida Simões da Silva Lima - Juíza de Direito

Maria Morais Franco - Juíza de Direito

Miguel José Agostinho Figueiredo Rodrigues - Procurador da República

Valter dos Santos Batista - Procurador da República

Júri B

Presidente - Juiz Conselheiro Nelson Paulo Martins de Borges Carneiro

Rita Maria Gonçalves Ribeiro - Professora Universitária

Paulo Eduardo Cristão Correia - Juiz Desembargador

Irene Espinheira de Oliveira - Procuradora da República

Rosa Margarida Maia Alves Pinto - Juíza Desembargadora

Sandra Maria da Maia da Rocha Ferreira - Juíza Desembargadora

Raquel Sousa Lima Galvão - Juíza de Direito

Ana Maria Fialho Marinho de Castro Larcher da Cruz - Procuradora da República

Antero José Morais Taveira - Procurador da República

Maria Leonor Queiroz Pereira Gil Ribeiro Cardiga - Procuradora da República

7 de fevereiro de 2024. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Dr. Serafim Rodrigues da Silva.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-14 - Lei 2/2008 - Assembleia da República

  Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.