Aviso 3481/2024, de 12 de Fevereiro
- Corpo emitente: Economia e Mar - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 30/2024, Série II de 2024-02-12
- Data: 2024-02-12
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior com a trabalhadora Adélia Teixeira Marques.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após a conclusão do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 19749/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 16 de outubro e publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta OE 202310/0423, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior, com a trabalhadora Adélia Teixeira Marques, com efeitos a 1 de fevereiro de 2024, tendo a mesma ficado posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual.
5 de fevereiro de 2024. - O Secretário-Geral, João Manuel Domingos da Silva Rolo.
317330869
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5645670.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-12-31 -
Portaria
1553-C/2008 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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