Cessação da comissão de serviço de Rui Manuel Teixeira Gonçalves, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas

Despacho 1650/2024

Sumário: Cessação da comissão de serviço de Rui Manuel Teixeira Gonçalves, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do Despacho 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2022, determino a cessação da comissão de serviço de Rui Manuel Teixeira Gonçalves, pelo decurso da sua duração máxima, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de fevereiro de 2024.

25 de janeiro de 2024. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto Caldeira Antunes.

317298412

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.