Despacho 1649/2024
Sumário: Exoneração de João Manuel Veiga Moreira de Paiva das funções de adjunto.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado João Manuel Veiga Moreira de Paiva das funções de adjunto do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a 27 de janeiro de 2024.
25 de janeiro de 2024. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
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Despacho 1649/2024, de 12 de Fevereiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
- Fonte: Diário da República n.º 30/2024, Série II de 2024-02-12
- Data: 2024-02-12
- Parte: C
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Sumário
Exoneração de João Manuel Veiga Moreira de Paiva das funções de adjunto
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Anexos
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-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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