Autoriza o exercício da atividade docente pela adjunta Maria João dos Santos Rodrigues

Despacho 1573/2024

Sumário: Autoriza o exercício da atividade docente pela adjunta Maria João dos Santos Rodrigues.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, autorizo o exercício da atividade de docência pela adjunta Maria João dos Santos Rodrigues, com efeitos a partir do dia 1 de fevereiro de 2024, alterando, consequentemente, os n.os 2 e 3 do Despacho 3929/2023, de 29 de março, que passam a ter a seguinte redação:

«1 - [...]

2 - Nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei, a designada fica autorizada a exercer a atividade de docência.

3 - (Anterior n.º 2.)

4 - (Anterior n.º 3.)»

2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

1 de fevereiro de 2024. - A Secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Cláudia Fontoura Gouveia.

317319148

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.