Designação do conselheiro de embaixada Diogo Andrade Fraga Girão de Sousa no cargo de chefe de divisão de Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus

Despacho (extrato) n.º 1548/2024

Sumário: Designação do conselheiro de embaixada Diogo Andrade Fraga Girão de Sousa no cargo de chefe de divisão de Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus.

Nos termos e ao abrigo das disposições combinadas nos n.os 5 e 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 dezembro, na sua redação atual, bem como do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, e na alínea a) do artigo 1.º e no artigo 2.º do Despacho 3748/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 14 de março, na sua redação atual, conjugadas com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável por força do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º e do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, determinou-se:

1 - Por despacho conjunto, do Secretário-Geral e da Diretora-Geral dos Assuntos Europeus, de 29 de janeiro de 2024, a designação, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Institucionais, integrado na Direção de Serviços de Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Conselheiro de Embaixada Diogo Andrade Fraga Girão de Sousa, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O referido despacho produz efeitos a 12 de fevereiro de 2024.

ANEXO

Nota curricular

Diogo Andrade Fraga Girão de Sousa - Nasceu a 4 de junho de 1979, em Foz do Iguaçu, Brasil; licenciado em Direito pela Universidade Nova de Lisboa; Master of Arts in European Political and Administrative Studies pelo Colégio da Europa, em Bruges; antigo advogado; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 9 de dezembro de 2008; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de abril de 2010; terceiro-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2012; na Representação Permanente junto da OSCE, em Viena, em 25 de agosto de 2014; segundo-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2015; primeiro-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2018; na Embaixada de Portugal em Pequim, em 31 de agosto de 2018; na Secretaria de Estado, em 15 de outubro de 2019; Chefe de Divisão de Política Externa e de Segurança Comum, na Direção de Serviços para os Assuntos Políticos Europeus da Direção-Geral de Política Externa, em 23 de dezembro do mesmo ano; técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização, em 18 de abril de 2022; conselheiro de embaixada, em 7 de julho de 2023.

31 de janeiro de 2024. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

317316353

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2012-01-19 - Decreto Regulamentar 10/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dispondo sobre as suas atribuições, competências e gestão financeira, e fixando o mapa do pessoal dirigente, que publica em anexo.

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional