Designação para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Cultura, Desporto, Juventude e Movimento Associativo

Aviso (extrato) n.º 3074/2024

Sumário: Designação para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Cultura, Desporto, Juventude e Movimento Associativo.

Designação para o cargo de dirigente intermédio de 2.º Grau, da Divisão de Cultura, Desporto, Juventude e Movimento Associativo

No cumprimento do disposto no n.º 1, artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi, por meu Despacho 59/2023 de 19/12 designado, o Dr. Marto da Cunha Alves, para exercer, no regime de comissão de serviço, o cargo de dirigente intermédio de 2.º Grau, da Divisão de Cultura, Desporto, Juventude e Movimento Associativo deste Município, com efeitos a 1 de janeiro de 2024.

Nota curricular

Dados Pessoais:

Nome - Marto da Cunha Alves

Data de Nascimento - 22 de junho de 1977

Formação académica:

Licenciatura em História

Pós-Graduação em Relações Interculturais

Formação complementar em áreas específicas, que merecem destaque:

Cursos de formação complementar em Património, suas matérias e imatérias; Elevação da qualidade do serviço público na Câmara Municipal de Alcochete, com base no processo de modernização; Eficiência pessoal ao serviço das organizações; Modernização do serviço público; Gestão do Tempo e do Stress; Inteligência Emocional; Segurança no Trabalho.

Experiência profissional:

Desde 01/01/2023 que assume o cargo de Chefe da Divisão de Cultura, Desporto, Juventude e Movimento Associativo da Câmara Municipal de Alcochete, em regime de substituição;

De fevereiro 2020 a dezembro 2022, exerceu o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau da Divisão Intervenção Social da Câmara Municipal de Alcochete, assumindo a responsabilidade da gestão do Setor de Cultura, e do Setor de Desporto, Juventude e Movimento Associativo.

De outubro de 2017 a fevereiro 2020, enquanto Técnico Superior no Museu Municipal de Alcochete, foi gestor do processo de comunicação e mediação do Museu Municipal, desenvolvendo estudos no âmbito do Património Cultural Imaterial e na recolha de histórias de vida. Foi ainda responsável pela dinamização do Setor Educativo do Museu, pela concretização de exposições temporárias de palestras, encontros e seminários de âmbito museológico.

De novembro 2013 a outubro 2017, desempenhou funções consultivas de estudo, planeamento, programação, avaliação, e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou cientifica, no Gabinete de Apoio à Vereação, que fundamentavam e preparavam a decisão do gestor político nas áreas da Cultura, Identidade Local e Turismo, Gestão Financeira, Modernização Administrativa, Recursos Informáticos e Novas Tecnologias, Expediente Geral, Apoio aos órgãos Autárquicos, ao Munícipe e Atendimento Geral e Administração, Gestão de Recursos Humanos e Serviços Jurídicos.

De entre outras experiências profissionais que desenvolveu, merecem ainda destaque, a reativação do Gabinete Municipal de Proteção Civil, com a implementação de todas as atividades inerentes ao seu pleno desenvolvimento, desde conselheiro do Presidente da Câmara nas áreas da Proteção Civil e Segurança e Protocolo Institucional, até à coordenação dos meios humanos, materiais e equipamentos em situações de intervenção, à constituição do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal. Foi também representante do Município de Alcochete, na Secção Taurina da ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses e Secretário de direção da Fundação João Gonçalves Júnior, I. P.S.S.

27 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Fernando Pinto.

317301376

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.