Exonera, a seu pedido, Filipe Alexandre de Paiva Cardoso das funções de técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações

Despacho 1433/2024

Sumário: Exonera, a seu pedido, Filipe Alexandre de Paiva Cardoso das funções de técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o mestre Filipe Alexandre de Paiva Cardoso das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo Despacho 7807/2022, de 3 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 27 de junho de 2022, alterado pelo Despacho 9502/2023, de 25 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 15 de setembro de 2023.

2 - A presente exoneração produz efeitos a 31 de janeiro de 2024.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo. com efeitos.

26 de janeiro de 2024. - A Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues.

317307338

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.