Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com vários trabalhadores

Aviso 2795/2024

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com vários trabalhadores.

Celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas, por tempo indeterminado, com vários trabalhadores

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo mencionados:

Jéssica Mendes Alcaso - Recrutada por recurso a reserva de recrutamento constituída no âmbito do Procedimento Concursal Comum de recrutamento para a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico (Museu), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso 22544/2021 - Diário da República, 2.ª série, n.º 232 de 30 de novembro de 2021. O referido contrato foi celebrado com início a 03 de julho de 2023, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, cuja remuneração corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de Assistente Técnico e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, a trabalhadora em causa iniciou o período experimental com a duração de 180 dias, conforme disposto na alínea b), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

Vítor Joaquim Rolo Farinha - Recrutado no âmbito do Procedimento Concursal Comum de recrutamento para a ocupação de um posto de trabalho na categoria de Fiscal, da carreira especial de Fiscalização, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso 7874/2022 - Diário da República, 2.ª série, n.º 367 de 18 de abril de 2022. O referido contrato foi celebrado com início a 16 de agosto de 2023, para a categoria de Fiscal, da carreira especial de Fiscalização, cuja remuneração corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de Assistente Fiscal e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, o trabalhador em causa iniciou o período experimental com a duração de seis meses, conforme disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 114/2019, de 20 de agosto;

Andreia Aires Santos Araújo - Recrutada no âmbito do Procedimento Concursal Comum de recrutamento para a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Serviço Social), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso 13331/2022 - Diário da República, 2.ª série, n.º 129 de 6 de julho de 2022. O referido contrato foi celebrado com início a 01 de setembro de 2023, para a carreira/categoria de Técnico Superior, cuja remuneração corresponde à segunda posição remuneratória da carreira de Técnico Superior e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, a trabalhadora em causa iniciou o período experimental com a duração de 240 dias, conforme disposto na alínea c), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

Irene Paula Lourenço Antunes Marques - Recrutada no âmbito do Procedimento Concursal Comum de recrutamento para a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico (Obras Particulares - Administrativo), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso 20122/2022 - Diário da República, 2.ª série, n.º 204 de 21 de outubro de 2022. O referido contrato foi celebrado com início a 02 de outubro de 2023, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, cuja remuneração corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de Assistente Técnico e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, a trabalhadora em causa iniciou o período experimental com a duração de 180 dias, conforme disposto na alínea b), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

Ana Beatriz Branquinho da Fonte - Recrutada no âmbito do Procedimento Concursal Comum de recrutamento para a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Arqueologia), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso 22543/2021 - Diário da República, 2.ª série, n.º 232 de 30 de novembro de 2021. O referido contrato foi celebrado com início a 02 de novembro de 2023, para a carreira/categoria de Técnico Superior, cuja remuneração corresponde à segunda posição remuneratória da carreira de Técnico Superior e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, a trabalhadora em causa iniciou o período experimental com a duração de 240 dias, conforme disposto na alínea c), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

Marisa Guiomar Pinheiro Antunes, Vanda Catarina Anselmo Simões dos Santos, Carla Sofia Marques de Oliveira e Sandra Cristina Lucas Martins, - Recrutadas no âmbito do Procedimento Concursal Comum de recrutamento para a ocupação de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso 14986/2023 - Diário da República, 2.ª série, n.º 154 de 09 de agosto de 2023. Os referidos contratos foram celebrados com início a 06 de novembro de 2023, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, cuja remuneração corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de Assistente Operacional e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única. Na data de início dos respetivos contratos, as trabalhadoras em causa iniciaram também o período experimental de 90 dias, conforme disposto na alínea a), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

Vitalina Tomás Luís, Maria Cândida Monteiro Gonçalves Sampaio Pires e Manuela Nave da Silva Martins, - Recrutadas por recurso a reserva de recrutamento constituída no âmbito Recrutadas no âmbito do Procedimento Concursal Comum de recrutamento para a ocupação de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso 14986/2023 - Diário da República, 2.ª série, n.º 154 de 09 de agosto de 2023. Os referidos contratos foram celebrados com início a 06 de novembro de 2023, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, cuja remuneração corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de Assistente Operacional e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única. Na data de início dos respetivos contratos, as trabalhadoras em causa iniciaram também o período experimental de 90 dias, conforme disposto na alínea a), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

Cidália do Carmo Ferreira Teixeira, - Recrutada por recurso a reserva de recrutamento constituída no âmbito Recrutadas no âmbito do Procedimento Concursal Comum de recrutamento para a ocupação de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso 14986/2023 - Diário da República, 2.ª série, n.º 154 de 09 de agosto de 2023. O referido contrato foi celebrado com início a 04 de dezembro de 2023, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, cuja remuneração corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de Assistente Operacional e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, a trabalhadora em causa iniciou também o período experimental de 90 dias, conforme disposto na alínea a), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

Ana Catarina Natividade Alves - Recrutada no âmbito do Procedimento Concursal Comum de recrutamento para a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico (Águas e Saneamento - Administrativo), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso 14446/2023 - Diário da República, 2.ª série, n.º 148 de 1 de agosto de 2023. O referido contrato foi celebrado com início a 13 de novembro de 2023, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, cuja remuneração corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de Assistente Técnico e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, a trabalhadora em causa iniciou o período experimental com a duração de 180 dias, conforme disposto na alínea b), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

José António Monteiro Videira, António Alberto Martinho Monteiro, João Paulo Afonso Cardoso Valente, Paulo Jorge Fernandes Teles - Recrutados no âmbito do Procedimento Concursal Comum de recrutamento para a ocupação de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Limpeza Urbana), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso 12806/2023 - Diário da República, 2.ª série, n.º 140 de 04 de julho de 2023. Os referidos contratos foram celebrados com início a 05 de dezembro de 2023, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, cuja remuneração corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de Assistente Operacional e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única. Na data de início dos respetivos contratos, as trabalhadoras em causa iniciaram também o período experimental de 90 dias, conforme disposto na alínea a), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

Adriana Limão Pereira - Recrutada no âmbito do Procedimento Concursal Comum de recrutamento para a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Jardineiro), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso 12807/2023 - Diário da República, 2.ª série, n.º 128 de 04 de julho de 2023. O referido contrato foi celebrado com início a 05 de dezembro de 2023, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, cuja remuneração corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de Assistente Operacional e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, a trabalhadora em causa iniciou também o período experimental de 90 dias, conforme disposto na alínea a), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a avaliação dos períodos experimentais é feita pelos respetivos Júris dos procedimentos concursais.

24 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng. António José Monteiro Machado.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-08-20 - Decreto-Lei 114/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime da carreira especial de fiscalização, extinguindo as carreiras de fiscal municipal, de fiscal técnico de obras, de fiscal técnico de obras públicas e de todas as carreiras de fiscal técnico adjetivadas