Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Maria de Lurdes Campos Machado e Rita Juliana Cantante dos Santos Costa, ambas na carreira e na categoria de assistente operacional

Aviso 2784/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Maria de Lurdes Campos Machado e Rita Juliana Cantante dos Santos Costa, ambas na carreira e na categoria de assistente operacional.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, o Senhor Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Doutor Daniel Jorge Roque Martins Gomes, no uso de competência delegada pelo Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra (Despacho 6711/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119 de 21/06), por despacho de 27/10/2023 autorizou a contratação das seguintes trabalhadoras para os Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Coimbra:

Maria de Lurdes Campos Machado, na carreira/categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 1 de janeiro de 2024, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual;

Rita Juliana Cantante dos Santos Costa na carreira/categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 9 de janeiro de 2024, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual.

19/01/2024. - O Chefe de Divisão do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, João Maria Leitão Montezuma de Carvalho.

317284642

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.