Promoção ao posto de Cabo-Chefe, por escolha, do Cabo de Infantaria Pedro Miguel Nogueira Batista da Guarda Nacional Republicana

Despacho 1308/2024

Sumário: Promoção ao posto de Cabo-Chefe, por escolha, do Cabo de Infantaria Pedro Miguel Nogueira Batista da Guarda Nacional Republicana.

Por meu Despacho de 3 de janeiro de 2024, proferido no uso da competência delegada pelo Exmo. Tenente-general, Comandante-geral, é promovido ao posto de Cabo-chefe, por escolha, nos termos da alínea d) do artigo 234.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei 30/2017, de 22 de março, o Cabo de Infantaria (1920442) Pedro Miguel Nogueira Batista, em 1 de janeiro de 2022.

Fica colocado na lista de antiguidade da sua categoria, quadro e posto, à esquerda do Cabo-chefe de Infantaria (1980369) Almerindo Sequeira Vaz e à direita do Cabo-chefe de Infantaria (1960914) Vítor António da Silva Moreira.

Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde o dia 1 de novembro de 2023, nos termos do n.º 2 do artigo 133.º do EMGNR, por força do meu Despacho, dessa data, exarado na Informação n.º I464804-202310-DRH, de 31 de outubro de 2023, em conformidade com o Despacho 8220/2023 de S. Exas. o Ministro da Administração Interna, a Secretária de Estado do Orçamento, em substituição do Ministro das Finanças e a Secretária de Estado da Administração Pública, de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 11 de agosto de 2023.

5 de janeiro de 2024. - O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, António Manuel de Oliveira Bogas, Major-General.

317224864

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-03-22 - Decreto-Lei 30/2017 - Administração Interna

  Aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana