Promoção ao posto de Cabo, por habilitação com curso adequado, do Guarda Principal de Cavalaria Rui Miguel Barros Rodrigues da Guarda Nacional Republicana

Despacho 1306/2024

Sumário: Promoção ao posto de Cabo, por habilitação com curso adequado, do Guarda Principal de Cavalaria Rui Miguel Barros Rodrigues da Guarda Nacional Republicana.

Por meu Despacho de 6 de dezembro de 2023, proferido no uso da competência delegada pelo Exmo. Tenente-general, Comandante-geral, é promovido ao posto de Cabo, por habilitação com curso adequado, nos termos da alínea b) do artigo 256.º do anterior Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei 297/09, de 14 de outubro de 2009, por força do n.º 2 do artigo 248.º do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei 30/2017, de 22 de março de 2017, o Guarda Principal de Cavalaria (2000716) Rui Miguel Barros Rodrigues, em 1 de janeiro de 2019.

Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde o dia 3 de setembro de 2020, nos termos do n.º 2 do artigo 133.º do EMGNR, por força do Despacho do Exmo. Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, dessa data, exarado na Informação n.º I358212-202009-DRH, de 2 de setembro de 2020, em conformidade com o Despacho 8476-A/2020 de S. Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças e S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna, de 31 de agosto de 2020 e 1 de setembro de 2020, respetivamente, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 2 de setembro de 2020.

7 de dezembro de 2023. - O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, António Manuel de Oliveira Bogas, Major-General.

317266628

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-03-22 - Decreto-Lei 30/2017 - Administração Interna

  Aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana