Promoção ao posto de Cabo-Chefe, por escolha, do Cabo de Cavalaria Hugo Miguel Felício Pinheiro da Silva, da Guarda Nacional Republicana

Despacho 1304/2024

Sumário: Promoção ao posto de Cabo-Chefe, por escolha, do Cabo de Cavalaria Hugo Miguel Felício Pinheiro da Silva, da Guarda Nacional Republicana.

Por meu Despacho de 12 de outubro de 2023, proferido no uso da competência delegada pelo Exmo. Tenente-general, Comandante-geral, é promovido ao posto de Cabo-chefe, por escolha, nos termos da alínea d) do artigo 234.º e do n.º 2 do artigo 248.º, ambos do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei 30/2017, de 22 de março de 2017, com a especificidade do artigo 297.º do anterior EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei 297/09, de 14 de outubro de 2009, o Cabo de Cavalaria (1960118) Hugo Miguel Felício Pinheiro da Silva, em 28 de março de 2021.

Fica colocado na lista de antiguidade da sua categoria, quadro e posto, à esquerda do Cabo-chefe de Cavalaria (1960595) Rui Miguel Máximo Monteiro e à direita do Cabo-chefe de Cavalaria (1960180) Fernando Jorge Rodrigues Saro.

Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde o dia 23 de dezembro de 2021, nos termos do n.º 2 do artigo 133.º do EMGNR, por força do meu Despacho, de 23 de dezembro de 2021, exarado na Informação n.º I569571-202112-DRH, de 22 de dezembro de 2021, em conformidade com o Despacho 12363/2021 de S. Ex.ª a Ministra da Administração Interna, de 10 de dezembro de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2021.

20 de outubro de 2023. - O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, António Manuel de Oliveira Bogas, Major-General.

317266547

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-03-22 - Decreto-Lei 30/2017 - Administração Interna

  Aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana