Exonera das funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, a seu pedido, a mestre Joana Lizardo Pratas Antunes Luís

Despacho 1293/2024

Sumário: Exonera das funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, a seu pedido, a mestre Joana Lizardo Pratas Antunes Luís.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, exonero das funções de técnica especialista do meu Gabinete, a seu pedido, a mestre Joana Lizardo Pratas Antunes Luís, para as quais tinha sido designada pelo Despacho 13506/2022, de 20 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de novembro de 2022, com efeitos a 7 de novembro de 2022.

2 - A presente exoneração produz efeitos a 1 de fevereiro de 2024.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

15 de janeiro de 2024. - O Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Filipe Campolargo.

317294857

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.