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Despacho 1265/2024, de 1 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação do técnico de justiça auxiliar Ricardo Manuel Carrilho da Rosa, em funções no DIAP de Lisboa, para o lugar de escrivão auxiliar do mapa de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço

Texto do documento

Despacho 1265/2024

Sumário: Nomeação do técnico de justiça auxiliar Ricardo Manuel Carrilho da Rosa, em funções no DIAP de Lisboa, para o lugar de escrivão auxiliar do mapa de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço.

Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, diploma que organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional, nomeio o Técnico de Justiça Auxiliar Ricardo Manuel Carrilho da Rosa, em funções no DIAP de Lisboa, para o lugar de escrivão auxiliar do mapa de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2024.

19 de janeiro de 2024. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.

317273683

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5632715.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-14 - Decreto-Lei 545/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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