Sumário: Procede à alteração das tabelas de preços de bilheteira do Teatro Nacional de São Carlos, do Teatro Camões/Companhia Nacional de Bailado e dos Estúdios Victor Córdon para a temporada 2023-2024.
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º dos Estatutos do Organismo de Produção Artística, E. P. E. (OPART, E. P. E.), aprovados em anexo ao Decreto-Lei 160/2007, de 27 de abril, a tabela de preços de bilheteira é aprovada anualmente pelo conselho de administração do OPART, E. P. E., e submetida a homologação do membro do Governo responsável pela área da cultura.
2 - Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, que aprova o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, as tabelas de preços de bilheteira do Teatro Nacional de São Carlos, do Teatro Camões/Companhia Nacional de Bailado e dos Estúdios Victor Córdon, para a temporada de 2023-2024 foram homologadas pelo membro do Governo responsável pela área da Cultura em 12 de julho de 2023, através do Despacho 7844/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, parte C, de 31 de julho de 2023.
3 - Considerando o encerramento prolongado previsto do Teatro Camões, torna-se necessário acomodar espetáculos da Companhia Nacional de Bailado e dos Estúdios Victor Córdon no Teatro Nacional de São Carlos, pelo que, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, que aprova o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, homologo a alteração às tabelas de preços de bilheteira do Teatro Nacional de São Carlos, do Teatro Camões/Companhia Nacional de Bailado e dos Estúdios Victor Córdon, para a temporada de 2023-2024, em anexo ao presente despacho.
27 de dezembro de 2023. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.
ANEXO I
Tabela de preços de bilheteira do Teatro Nacional de São Carlos 2023-2024
ANEXO II
Tabela de preços de bilheteira da Companhia Nacional de Bailado 2023-2024
ANEXO III
Tabela de preços de bilheteira dos Estúdios Victor Córdon 2023-2024
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