Alteração do registo do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Engenharia, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar

Despacho 1223/2024

Sumário: Alteração do registo do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Engenharia, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Sob proposta da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar;

Em cumprimento do disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 40.º-U do RJGDES, publicado no Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, e também do despacho do Diretor-Geral do Ensino Superior, de 18 de setembro de 2023, faz-se saber, nos termos do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a alteração do registo do Curso Técnico Superior Profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Engenharia, publicado no Diário da República através do Despacho 5674/2020, de 14 de abril.

Esta alteração foi registada na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/Cr 49.2/2020, a 18 de setembro de 2023.

7 de novembro de 2023. - O Comandante do IUM, António Martins Pereira, Tenente-General.

ANEXO

6 - Referencial de competências:

6.1 - Conhecimentos:

a) Conhecimentos abrangentes e especializados de língua inglesa;

b) Conhecimentos fundamentais de História, Liderança e Ética Militar;

c) Conhecimentos abrangentes da Legislação, Organização e Recursos Militares;

d) Conhecimentos essenciais de Português e Comunicação;

e) Conhecimentos abrangentes em Gestão das Organizações;

f) Conhecimentos abrangentes de Métodos de Apoio à Decisão;

g) Conhecimentos fundamentais de Formação Militar Geral;

h) Conhecimentos especializados da Técnica e Tática de Pequenas Unidades;

i) Conhecimentos especializados de elevado nível de qualificação profissional e adaptabilidade à situação real de trabalho;

j) Conhecimentos fundamentais dos materiais e ferramentas de sapadores;

k) Conhecimentos especializados de coordenação de trabalhos de construções verticais em campanha, de manutenção de edifícios em campanha, proteção da força e de construção de uma estrada de campanha;

l) Conhecimentos especializados de trabalhos de Mobilidade, Contramobilidade e Sobrevivência;

m) Conhecimentos abrangentes de Reconhecimentos de Engenharia;

n) Conhecimentos especializados de técnicas e procedimentos da defesa NBQR em Operações;

o) Conhecimentos abrangentes do enquadramento doutrinário da Tática Geral e da Tática de Engenharia;

p) Conhecimentos fundamentais das medidas ambientais de forma a minimizar os impactos ambientais decorrentes das atividades da unidade;

q) Conhecimentos especializados de Pontes e da Defesa NBQR, das Construções Verticais e Horizontais e Engenharia de Combate;

r) Conhecimentos fundamentais de técnicas e procedimentos no âmbito dos Explosivos, Destruições, Minas e Armadilhas;

s) Conhecimentos fundamentais abrangentes de técnicas e procedimentos de Contra-Bombismo;

t) Conhecimentos especializados de técnicas e procedimentos de intervenção dos Sapadores Pontoneiros;

u) Conhecimentos especializados de técnicas e procedimentos no emprego da Viatura Blindada Lança Ponte;

v) Conhecimentos fundamentais na área da metodologia de investigação;

w) Conhecimentos fundamentais sobre topografia, cartografia, orientação, armamento e tiro.

6.2 - Aptidões:

a) Aplicar as capacidades de comunicação, interpretação e produção textual na língua inglesa;

b) Elaborar estudos, relatórios, pareceres, documentação técnica e administrativa e comunicações ou apresentações escritas e orais;

c) Avaliar o Processo de Mudança nas Organizações;

d) Aplicar os princípios e fundamentos da Organização Militar;

e) Aplicar e coordenar o cumprimento das leis, normas e regulamentos e demais legislação;

f) Analisar os Métodos de Apoio à Decisão;

g) Comandar uma Secção de Atiradores (SecAt);

h) Efetuar Combate em Áreas Urbanas (CAU);

i) Atuar em Operações de Resposta a Crises (ORC);

j) Realizar ações de Patrulhas;

k) Praticar a Técnica, Tática e Procedimentos da Secção de Atiradores;

l) Executar um Exercício de Campo;

m) Empregar técnicas e procedimentos no âmbito dos Explosivos, Destruições, Minas e Armadilhas;

n) Empregar técnicas e procedimentos de Contra-Bombismo;

o) Empregar técnicas e procedimentos de intervenção dos Sapadores Pontoneiros;

p) Empregar técnicas e procedimentos, no âmbito do emprego da Viatura Blindada Lança Ponte;

q) Usar os materiais e ferramentas de sapadores;

r) Coordenar trabalhos de construções verticais em campanha;

s) Coordenar trabalhos de manutenção de edifícios em campanha;

t) Coordenar trabalhos proteção da força;

u) Coordenar os trabalhos de construção de uma estrada de campanha;

v) Executar trabalhos de Mobilidade e Contramobilidade;

w) Executar trabalhos de sobrevivência;

x) Empregar técnicas de camuflagem e deceção;

y) Executar Reconhecimentos de Engenharia;

z) Empregar técnicas e procedimentos da defesa NBQR em Operações;

aa) Comandar uma Secção em Operações;

bb) Comandar uma Secção de Engenharia em Operações;

cc) Desenvolver as atividades e tarefas do Núcleo de Proteção Ambiental;

dd) Implementar um Sistema de Gestão Ambiental;

ee) Praticar os conhecimentos e saberes adquiridos no âmbito das funções atribuídas a um Sargento de Engenharia em ações de formação;

ff) Aplicar os conhecimentos e saberes das Pontes e da Defesa NBQR;

gg) Aplicar os conhecimentos e saberes das Construções Verticais e Horizontais;

hh) Aplicar os conhecimentos e saberes da Engenharia de Combate;

ii) Analisar, reunir e filtrar informação necessária para a elaboração de um trabalho;

jj) Aplicar conhecimentos adquiridos na leitura de cartas;

kk) Aplicar os conhecimentos adquiridos na execução de tiro.

6.3 - Atitudes:

a) Exercer as suas funções de forma diligente e responsável e incutir nos seus subordinados o sentido de responsabilidade;

b) Desenvolver um sentido de missão no grupo promovendo um ambiente de confiança, respeito e inspirar e motivar o grupo na persecução dos objetivos;

c) Demonstrar confiança e firmeza na realização das suas tarefas mesmo perante situações de adversidade;

d) Colaborar com a equipa de trabalho tendo um papel ativo e cooperativo na coordenação das tarefas com os restantes elementos do grupo;

e) Interagir de forma adequada em diferentes contextos e com pessoas de diferentes características, apresentar uma atitude facilitadora do relacionamento e gerir as dificuldades e eventuais conflitos de forma ajustada;

f) Organizar o seu trabalho e coordenar com os seus subordinados as tarefas a realizar e estabelecer prioridades de ação fazendo uma gestão de tempo e de recursos necessários para o alcance dos objetivos de forma eficaz;

g) Recuperar rapidamente quando confrontado com situações de stress e/ou emocionalmente descompensatórias e manter-se calmo conseguindo encontrar alternativas para resolver uma situação ou minimizar seus impactos negativos;

h) Identificar problemas e realizar análises para obter melhores soluções respondendo rapidamente aos novos desafios;

i) Expressar-se de diferentes formas com clareza e precisão e de forma estruturada adaptada aos diferentes contextos;

j) Compreender e analisar um problema ou situação de forma sistemática e estabelecer prioridades numa base racional;

k) Demonstrar iniciativa e disponibilidade para a consecução dos objetivos, agir de forma proativa e autónoma no seu dia-a-dia e propor soluções e desenvolver novas metodologias de atuação;

l) Demonstrar iniciativa, dinamismo e sentido crítico.

10 - Estrutura curricular:





11 - Plano de estudos:





Na coluna (2) indica-se a área de educação e formação de acordo com a Portaria 256/2005, de 16 de março.

Na coluna (3) indica-se a componente de formação de acordo com o constante no artigo 40.º-J do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro.

Na coluna (6) indicam-se as horas de contacto, de acordo com a definição constante do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (7) indicam-se as horas de aplicação de acordo com o disposto no artigo 40.º-N do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro.

Na coluna (8) indicam-se as outras horas de trabalho de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (8.1) indica-se o número de horas dedicadas ao estágio.

Na coluna (9) indicam-se as horas de trabalho totais de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (10) indicam-se os créditos segundo o European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), fixados de acordo com o disposto no Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.

317124804

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-04-29 - Decreto-Lei 316/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.

• 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

• 2005-03-15 - Decreto-Lei 67/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)

• 2016-09-13 - Decreto-Lei 63/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):