Designação para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Obras e Manutenção de Equipamentos

Aviso (extrato) n.º 2512/2024

Sumário: Designação para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Obras e Manutenção de Equipamentos.

Designação para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Obras e Manutenção de Equipamentos

No cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi, por meu Despacho 63/2023 de 19/12 designado, o Eng.º Cláudio Manuel Joaquim Casinhas, para exercer, no regime de comissão de serviço, o cargo de dirigente intermédio de 2.º Grau, da Divisão de Obras e Manutenção de Equipamentos deste Município, com efeitos a 1 de janeiro de 2024.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Cláudio Manuel Joaquim Casinhas

Naturalidade/Nacionalidade - Setúbal/Portugal

Data de Nascimento - 23 de junho de 1978

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Engenharia Civil - Ramo Estruturas e Construção (Pré-Bolonha);

Mestrado em Geotécnica Ambiental (Pré-Bolonha);

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) - Curso específico para o exercício de cargos de direção na Administração Pública, ministrado pela Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL), com a duração de 212 horas

Formação complementar em áreas específicas, que merecem destaque:

Conceção e soluções construtivas para redes cicláveis; O modelo de avaliação e a proposta economicamente mais vantajosa; Gestão de projetos com Microsoft project; Gestão da qualidade; Modernização do Serviço Público na Câmara Municipal de Alcochete; Impermeabilização de Edifícios; Contratação pública; Excel avançado; Segurança, Higiene e Saúde no local de trabalho; Novo sistema de certificação energética de edifícios; Código do procedimento administrativo; Coordenação de Segurança na Construção: Que rumo?; Projetista de redes de gás.

Experiência profissional:

Desde 01/01/2023 até à presente data, encontra-se a exercer o cargo de Chefe da Divisão de Obras e Manutenção de Equipamentos da Câmara Municipal de Alcochete, em regime de substituição;

De 02/01/2020 a 31/12/2022 - Chefe da Divisão de Obras e Manutenção de Equipamentos da Câmara Municipal de Alcochete, em regime de comissão de serviço;

De 01/01/2019 a 01/01/2020 - Chefe da Divisão de Obras e Manutenção de Equipamentos da Câmara Municipal de Alcochete, em regime de substituição

De 01/01/2019 a 31/12/2019 - Chefe da Divisão de Obras e Manutenção de Equipamentos da Câmara Municipal de Alcochete, em regime de substituição;

De 18/02/2018 a 31/12/2018 - Coordenador do Setor de Obras e Rede Viária, na Divisão de Ambiente, Obras Municipais e Logística da Câmara Municipal de Alcochete;

De 01/09/2004 a 17/02/2018 - Técnico superior - Engenheiro Civil da Câmara Municipal de Alcochete.

27 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Fernando Pinto.

317211725

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.