Designação para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, da Divisão de Ambiente, Higiene Urbana e Espaços Verdes

Aviso (extrato) n.º 2511/2024

Sumário: Designação para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, da Divisão de Ambiente, Higiene Urbana e Espaços Verdes.

Designação para o cargo de dirigente intermédio de 2.º Grau, da Divisão de Ambiente, Higiene Urbana e Espaços Verdes

No cumprimento do disposto no n.º 1, artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi, por meu Despacho 57/2023 de 19/12 designada, Eng.ª Maria João Reis Gomes de Oliveira, para exercer, no regime de comissão de serviço, o cargo de dirigente intermédio de 2.º Grau, da de Divisão de Ambiente, Higiene Urbana e Espaços Verdes deste Município, com efeitos a 1 de janeiro de 2024.

Nota Curricular

Dados Pessoais:

Nome - Maria João Reis Gomes de Oliveira

Naturalidade/Nacionalidade - Oeiras/Portuguesa

Data de Nascimento - 12 de agosto de 1972

Formação académica e profissional:

Bacharelato em Produção Agrícola;

Licenciatura Arquitetura Paisagista - 1.º ciclo

Mestrado em Arquitetura Paisagista - 2.º ciclo

Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) - 1.ª Edição 2023, ministrado pela Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais - Fundação FEFAL, ao abrigo do artigo 14.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto

Formação complementar em áreas específicas, que merecem destaque:

Encontros sobre Limpeza Urbana; Inteligência Emocional; Gestão Municipal de Resíduos Urbanos; Encontros Nacionais das Agências de Energia e Ambiente; Adaptação às alterações climáticas - Riscos, Impactos e Vulnerabilidades; Código do Procedimento Administrativo; Modernização do Serviço Público na Câmara Municipal de Alcochete; Jornada Técnica sobre o Escaravelho das Palmeiras"Rhynchophorus ferrugineus"; Implementação prática do SIADAP nas Autarquias Locais, Estratégias de controlo - A Processionária do Pinheiro, Curso de Gestão de Projeto e Obra de Espaços Verdes; Poda Seletiva de Árvores Ornamentais; Tecnologia Urbana; Rega de Espaços Verdes).

Experiência profissional:

Desde 01/01/2023 que assume o cargo de Chefe da Divisão de Ambiente, Higiene Urbana e Espaços Verdes, da Câmara Municipal de Alcochete;

De 01/02/2001 até 31/12/2022 desenvolveu funções de Engenharia na área do Ambiente e Espaços Verdes, da Câmara Municipal de Alcochete, de entre as quais, desde 2017, com caráter de coordenação técnica de subunidade orgânica ao nível do Setor, por subdelegação de competências;

No período entre 13/06/2008 a 08/2010, coordenação da unidade orgânica Divisão de Ambiente e Espaços Verdes, da Câmara Municipal de Alcochete, por despacho de nomeação.

Experiência no âmbito da formação profissional, como formadora, de um curso de operador de jardinagem e espaços verdes, promovido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional;

No setor privado, funções de responsável de produção, manutenção e atendimento ao público em viveiros de plantas ornamentais.

Experiência enquanto trabalhador por conta própria, com funções de sócia-gerente de empresa de espaços verdes.

27 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Fernando Pinto.

317211499

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.