Designação para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, da Divisão de Educação e Intervenção Social

Aviso (extrato) n.º 2509/2024

Sumário: Designação para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, da Divisão de Educação e Intervenção Social.

Designação para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, da Divisão de Educação e Intervenção Social

No cumprimento do disposto no n.º 1, artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi, por meu Despacho 60/2023 de 19/12 designada, Dr.ª Patrícia Isabel Martins da Silva Caetano, para exercer, no regime de comissão de serviço, o cargo de dirigente intermédio de 2.º Grau, da Divisão de Educação e Intervenção Social deste Município, com efeitos a 1 de janeiro de 2024.

Nota curricular

Dados Pessoais:

Nome - Patrícia Isabel Martins da Silva Caetano.

Naturalidade - Montijo.

Data de Nascimento - 13 de abril de 1972.

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Psicologia Educacional (Pré-Bolonha);

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), ministrado pela Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL), com a duração de 212 horas.

Formação complementar em áreas específicas, que merecem destaque:

Descentralização na área da educação e da Ação Social; Transferência de Competências para as autarquias locais - modelo de intervenção; A Educação para além da escolaridade; Encontro Nacional da Rede Territorial Portuguesas das Cidades Educadoras, Modelos de Educação do Futuro; Entrevista Motivacional: motivar famílias para a mudança; Gestor do Contrato Municipal; Cidades Educadoras; Uma manhã de psiquiatria comunitária; Cidades dos Afetos; A família e as pessoas idosas; Saúde Pública da Península de Setúbal; Comunicação, participação e compromisso; Envelhecimento ativo e afetivo; Gerontologia Social; Criminalidade Sexual; Eficiência pessoal ao serviço das organizações; Monitorização de objetivos e competências; Elevar a qualidade do Serviço Público na CMA com base no processo de modernização Coaching; Indicadores Sociais de progresso para a responsabilidade de todos; A utilização de testes Psicológicos e da Entrevista; Intervenção social em rede; Comportamentos de risco na adolescência; Intervenção integrada na família; Perturbações do desenvolvimento infantil; Gestão por objetivos; Prevenção, educação e promoção para a saúde; Políticas públicas de coesão social; Habitação Social; CAF.

Experiência profissional:

Desde 01/01/2023 que se encontra a exercer o cargo de Chefe da Divisão de Educação e Intervenção Social da Câmara Municipal de Alcochete, em regime de substituição;

De 02/01/2020 a 31/12/2022 - Chefe da Divisão de Intervenção Social da Câmara Municipal de Alcochete, em regime de comissão de serviço, por competência própria;

De 08/01/2018 a 01/01/2020 - Chefe da Divisão de Intervenção Social da Câmara Municipal de Alcochete, em regime de substituição;

De 19/06/2006 a 07/01/2018 - Técnica Superior na Divisão de Intervenção Social da Câmara Municipal de Alcochete, responsável por vários projetos de intervenção comunitária, na área psicossocial e de educação para a saúde, com funções de coordenação de maio de 2014 a dezembro de 2017, no Setor de Educação, Desenvolvimento Social e Saúde;

De 1996 a 2006 - Psicóloga da Cercigrândola, destacada no Serviço de Intervenção Precoce de Grândola - Projeto articulado de intervenção Precoce a funcionar no Centro de Saúde de Grândola;

De 1997 a 2006 - Acompanhamento psicológico aos alunos da EB 2,3 de Alcácer do Sal;

De 2005 a 2006 Supervisora das Equipas de Intervenção Precoce do Seixal e de Almada.

27 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Fernando Pinto.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.