Procedimento concursal para recrutamento de um cargo de direção intermédia de 2.º grau para a área de assessoria e secretariado

Aviso 2499/2024

Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de um cargo de direção intermédia de 2.º grau para a área de assessoria e secretariado.

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de

31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, torna-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis após a publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), devidamente autorizado por despacho do Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, de 07 de dezembro de 2023, se encontra aberto procedimento concursal de seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Coordenador/a da Área de Assessoria e Secretariado (AS) do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, com as atribuições constantes nos artigos 27.º e 28.º do Regulamento que disciplina a organização dos serviços técnicos e administrativos do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República n.º 131, 2.ª série, de 8 de julho, através da Deliberação 778/2022.

2 - Cargo: Direção intermédia de 2.º grau, previsto na subalínea iii), da alínea b) do artigo 1.º do anexo B dos Estatutos do Instituto da Educação da Universidade de Lisboa, homologados pelo Despacho 16290/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 16 de dezembro, alterado pelo Despacho 7440/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 21 de agosto e no artigo 28.º da Deliberação 778/2022, de 8 de julho.

3 - Tipo de procedimento: O presente aviso reveste a forma de procedimento para recrutamento de cargo de direção intermédia de 2.º grau.

4 - Local de Trabalho: Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, sito na Alameda da Universidade, 1649-013 Lisboa.

5 - Área de atuação do cargo: Compete ao/à Coordenador/a da Área de Assessoria e Secretariado, para além das funções inerentes ao cargo, constantes do n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o exercício das competências previstas no artigo 28.º do Regulamento que disciplina a organização dos serviços técnicos e administrativos do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República n.º 131, 2.ª série, de 8 de julho, através da Deliberação 778/2022.

6 - Remuneração Mensal: 2.834,18 EUR, acrescida de Suplemento Mensal: 209,17 EUR.

7 - Requisitos formais de provimento:

a) Ser trabalhador/a em funções públicas, contratado/a ou designado/a por tempo indeterminado;

b) Ser titular do grau académico de licenciado/a;

c) Ser dotado/a de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo;

d) Reunir, pelo menos, quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias, cujo exercício ou provimento seja, exigível uma licenciatura.

8 - Perfil Preferencial:

a) Bons conhecimentos e experiência profissional comprovada em instituições públicas de ensino superior, nos domínios da gestão académica, da gestão de projetos de investigação e desenvolvimento e da gestão da comunicação e imagem;

b) Bons conhecimentos e experiência profissional em gestão de recursos humanos e financeiros, no âmbito da área de atuação do cargo.

9 - Métodos de seleção: Entrevista pública de apreciação e discussão curricular, que visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos/as candidatos/as, particularmente a competência técnica e a aptidão para o exercício do cargo a prover, atendendo à qualificação e experiência profissional evidenciadas pelo/a candidato/a.

9.1 - Critérios e subcritérios de seleção e respetiva ponderação:

a) Competência técnica e aptidão para o exercício do cargo:

i) Experiência profissional relevante: 40 %

ii) Formação académica relevante: 10 %

iii) Formação complementar relevante: 10 %

b) Capacidade de liderança e gestão de pessoas: 10 %

c) Capacidade de planeamento e organização: 10 %

d) Espírito de iniciativa: 10 %

e) Orientação para resultados: 10 %

9.2 - A seleção é feita por escolha do Júri nomeado, nos termos fixados no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e recairá no/a candidato/a que, em sede de apreciação dos resultados da entrevista pública de apreciação e discussão curricular, melhor demonstre corresponder ao perfil desejado para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, tendo por base os critérios e subcritérios de seleção.

9.3 - Nos termos do n.º 7 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, pode o Júri considerar que nenhum/a dos/as candidatos/as reúne as condições para ser designado/a.

9.4 - Os/As candidatos/as que, através de documentação de candidatura apresentada, demonstrem satisfazer os requisitos formais de provimento serão oportunamente convocados/as para a realização da entrevista pública de apreciação e discussão curricular, por correio eletrónico, com recibo de entrega da notificação, ou por correio registado, considerando-se como desistência no prosseguimento do procedimento a não comparência dos/as candidatos/as na data, local e hora indicados.

10 - Forma, prazo e local de apresentação de candidaturas: As candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo fixado no ponto 1 e formalizadas em requerimento datado e assinado, dirigido ao Presidente do Júri do concurso, acompanhadas dos documentos exigidos referidos nos pontos 10.1 e 10.2 e entregues, pessoalmente, das 10:00 às 12:30 e das 14:00 às 16:30, no Núcleo de Gestão de Recursos Humanos do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, sito na Alameda da Universidade, Cidade Universitária, 1649-013 Lisboa, ou remetidas por correio, registado e com aviso de receção, no mesmo prazo, para a mesma morada.

10.1 - Requerimento: O requerimento de admissão deve ser assinado pelo/a candidato/a e dele devem constar obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Identificação completa do/a candidato/a (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e validade do cartão do cidadão, número de contribuinte, residência, código postal, número de telefone e telemóvel, contacto/endereço de correio eletrónico);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações e qualificações profissionais (cursos de formação, estágios e outras) e experiência profissional, com indicação das funções relevantes para o cargo a que se candidata;

d) Quaisquer outros elementos que os/as interessados/as considerem relevantes para apreciação do seu mérito;

e) Identificação completa e inequívoca do concurso a que se candidata (indicar o número da oferta de emprego publicitada na BEP e/ou o número do aviso publicado no Diário da República, e o cargo a que se candidata);

f) Situação profissional (serviço a que pertence, natureza do vínculo, carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, e ainda, organismo onde exerce funções, caso os organismos de origem e de exercício de funções não coincidam);

g) Consentimento para ser notificado/a por correio eletrónico.

10.2 - O requerimento deve ser acompanhado, sob pena da candidatura não ser considerada, dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae pormenorizado, devidamente datado e assinado pelo/a candidato/a, onde conste a sua experiência profissional, com indicação das funções relevantes para o lugar a que se candidata e com indicação precisa dos anos, meses e dias desse tempo de trabalho;

b) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Fotocópia de certificados comprovativos das ações de formação profissional, com indicação da entidade promotora e as respetivas durações;

d) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida e o tempo de serviço na carreira e em funções públicas;

e) Documentos ou certificados comprovativos da experiência profissional dos/as candidatos/as, com indicação precisa dos anos, meses e dias desse tempo de trabalho;

f) Documentos comprovativos dos elementos relevantes para a apreciação do mérito dos/as candidatos/as.

11 - Apenas serão considerados como verdadeiros os factos alegados pelos/as candidatos/as e devidamente comprovados por documentos ou pelas respetivas cópias.

12 - Não será admitida a junção de documentos que não tenham sido apresentados dentro do prazo previsto para a entrega das candidaturas.

13 - O Júri pode exigir a qualquer candidato/a, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

14 - Publicitação da decisão final: Os/As candidatos/as serão notificados/as do resultado do procedimento concursal, por correio eletrónico, com recibo de entrega da notificação, ou por correio registado.

15 - O procedimento concursal é urgente e de interesse público, não havendo lugar a audiência de interessados, conforme estabelece o n.º 13 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

16 - Composição e identificação do Júri:

Presidente: Doutora Mónica Luísa Mendes Baptista, Subdiretora e Professora Associada do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.

1.º Vogal Efetivo: Licenciada Maria Eugénia Pereira Rodrigues, Chefe da Divisão de Gestão de I&D e Formação Avançada do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente;

2.º Vogal Efetivo: Mestre Nuno Filipe Amaro da Cruz, Chefe de Divisão dos Serviços Académicos e de Recursos Humanos do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente;

1.º Vogal Suplente: Licenciado João Luís Algarvio Costa, Coordenador da Área de Planeamento e I&D da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente;

2.º Vogal Suplente: Mestre Bertolino José Raposo Campaniço, Diretor de Serviços da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos termos da alínea c) do artigo 21.º, n.º 3 do Estatuto do Pessoal Dirigente.

10 de janeiro de 2024. - O Diretor, Prof. Doutor Luís Miguel Carvalho.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):