Conclusão com sucesso do período experimental de vários trabalhadores na carreira e categoria de assistente técnico

Aviso 2382/2024

Sumário: Conclusão com sucesso do período experimental de vários trabalhadores na carreira e categoria de assistente técnico.

Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que os trabalhadores abaixo identificados, concluíram com sucesso o período experimental decorrido na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com esta Autoridade Nacional, para o desempenho de funções na carreira e categoria de assistente técnico, tendo-lhes sido atribuída e homologada, por meu despacho de 13/10/2023, em substituição do Exmo. Senhor Presidente, ao abrigo do Despacho 9877/2022, a seguinte classificação final:

Flávio André Dias Cunha: 12,40 valores;

Hélder Alexandre Cortez de Assunção Baptista: 14,07 valores;

Horácio José Lopes dos Santos: 16,07 valores;

Luís Miguel Correia Melro: 13,07 valores;

Mamadú Aliu Bari: 12,07 valores;

Marco José Carvalho Matos: 13,07 valores;

Pedro Tiago Oliveira Pais: 12,73 valores;

Rui Daniel Pinto Marques de Brito: 14,73 valores.

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º da LTFP, o tempo de serviço durante o período experimental, é contado para todos os efeitos legais na carreira e categoria onde tenha decorrido.

27 de dezembro de 2023. - A Diretora Nacional de Administração de Recursos, Ana Cristina Andrade.

317280876

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.