Conclusão com sucesso do período experimental do assistente técnico Luís Miguel Varandas Melão

Aviso 2381/2024

Sumário: Conclusão com sucesso do período experimental do assistente técnico Luís Miguel Varandas Melão.

Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que o trabalhador abaixo identificado, concluí com sucesso o período experimental decorrido na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com esta Autoridade Nacional, para o desempenho de funções na carreira e categoria de assistente técnico, tendo-lhe sido atribuída e homologada, por meu despacho de 19/10/2023, em substituição do Exmo. Senhor Presidente, ao abrigo do Despacho 9877/2022, a seguinte classificação final:

Luís Miguel Varandas Melão: 15,73 valores.

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º da LTFP, o tempo de serviço durante o período experimental, é contado para todos os efeitos legais na carreira e categoria onde tenha decorrido.

27 de dezembro de 2023. - A Diretora Nacional de Administração de Recursos, Ana Cristina Andrade.

317281004

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.