Aviso (extrato) 2095/2024, de 26 de Janeiro
- Corpo emitente: Comunidade Intermunicipal do Douro
- Fonte: Diário da República n.º 19/2024, Série II de 2024-01-26
- Data: 2024-01-26
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior.
Para os devidos efeitos, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2004, de 20 de junho, na sua redação atual, por deliberação do Conselho Intermunicipal de 21/03/2023, e na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior do Mapa de Pessoal da Comunidade Intermunicipal do Douro, publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 9281/2023, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 91 de 11 de maio e na BEP pelo Aviso OE202305/0472 de 12/05/2023, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Dezembro de 2023, com o seguinte candidato: Vítor Miguel Freire da Silva Moreira, na carreira e categoria de Técnico Superior, com o posicionamento remuneratório, resultante de negociação, correspondente à 3.ª posição e nível 20, no montante pecuniário de 1 543.88(euro) (mil quinhentos e quarenta e três euros e oitenta e oito cêntimos) de acordo com a Tabela Remuneratória, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro. Nos termos do disposto nos artigos 45.º a 51.º da LTFP, aprovada em anexo com a Lei 35/2004, de 20 de junho, na sua redação atual, o presente contrato estará sujeito a período experimental, com a duração de 90 dias.
2023/12/05. - O Primeiro-Secretário da Comunidade Intermunicipal do Douro, João Manuel Campos Rodrigues.
317252477
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5625302.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-07-29 -
Lei
35/2004 -
Assembleia da República
Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.
-
2008-12-31 -
Portaria
1553-C/2008 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.
Aviso
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