Designação, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Cecília Pedro Gomes

Despacho 1038/2024

Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Cecília Pedro Gomes.

Considerando o Decreto-Lei 147/2012, de 12 de julho, que aprovou a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., abreviadamente designada por INPI, I. P.;

Considerando a Portaria 386/2012, de 19 de novembro, que aprovou os Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., alterados e aditados pela Portaria 326/2019, de 23 de setembro, bem como o Despacho 2961/2013, de 25 de fevereiro, que definiu a sua estrutura nuclear e as suas competências;

Considerado, finalmente, a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços em função da estrutura orgânica aprovada, o Conselho Diretivo deliberou, nos termos do disposto nos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, com a redação atual, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado, designar, em regime de substituição, e até à conclusão de procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, Chefe de Departamento de Recursos Financeiros, da Direção de Organização e Gestão, do INPI, I. P., a licenciada Cecília Pedro Gomes, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.

A presente designação produz efeitos a 1 de janeiro de 2024, considerando-se ratificados todos os atos praticados no âmbito da nomeação mencionada.

11 de janeiro de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.

Nota curricular

Nome: Cecília Pedro Gomes

Data de nascimento: 04 de novembro de 1974

Formação académica: Licenciatura em História da Arte

Experiência Profissional:

De 2019 até ao presente como Técnica Superior no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Ministério da Justiça, desempenhando as seguintes funções na área financeira:

Execução de todos os procedimentos em contabilidade orçamental e geral.

Controlo orçamental.

Apoio à elaboração da Prestação de Contas.

Apoio à elaboração de Proposta de Orçamento.

Reportes financeiros, internos e externos.

Gestão de contratos.

Acompanhamento e apoio à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e outros Projetos Comunitários.

De 2014 a 2019 como Técnica Superior na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, desempenhando funções na Divisão de Planeamento e Gestão Financeira - Secção de Contabilidade e Orçamento, nomeadamente em contabilidade orçamental e geral, análise de balancetes de execução orçamental e previsional e reportes financeiros.

De 2006 a 2014 como Assistente Técnica na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, desempenhando funções na Divisão de Planeamento e Gestão Financeira - Secção de Contabilidade e Orçamento, nomeadamente em contabilidade orçamental e geral, em orçamentos nacionais e co-financiados por Fundos Europeus.

De 2004 a 2006 como Assistente Administrativa na Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves, Ministério da Cultura, desempenhando funções na área da contabilidade, tesouraria, vencimentos, pessoal e economato. Apoio informático e de pesquisa ao departamento científico, colaboração na inventariação e conservação do acervo do museu e tarefas de manutenção do espaço museográfico.

De 2001 a 2004 como Assistente Administrativa na Escola Secundária de Camarate, Ministério da Educação, desempenhando funções de contabilidade, vencimentos, pessoal e SASE.

De 1995 a 2001 como 1.ª Escriturária em empresa privada no Departamento de Contabilidade.

Formação Profissional mais relevante:

2023 - Tabelas Dinâmicas em Folha de Cálculo (Excel): Análise de Gestão de Dados: 2.3"

2023 - A lei de enquadramento orçamental e o novo referencial contabilístico (SNC-AP)

2022 - Gestão e utilização do portal base

2022 - Formações Modulares Certificadas em SNC-AP

2022 - Contabilidade Geral

2021 - PowerPoint 2016

2020 - Contratação pública

2018 - SNC-AP, com estrutura modular de 39 módulos

2016 - Contabilidade Pública para não Financeiros

2016 - Audiência de interessados e Notificações no Código do Procedimento Administrativo

2015 - Lei geral do trabalho em funções públicas

2014 - Preparação e elaboração do orçamento nos serviços públicos

2012 - Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas públicas, no âmbito do exercício da função administrativa, por factos ilícitos, na gestão pública

2012 - Código do Procedimento Administrativo: Introdução - alguns aspetos fundamentais

2007 - Fatura Eletrónica

2006 - Microsoft Excel XP Avançado - Módulo II

1992 a 1994 - Curso de Formação Profissional de Técnico Comercial em Gestão de PME's

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-07-12 - Decreto-Lei 147/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.