Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior

Aviso 2047/2024

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior.

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior

1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, na sequência de despacho do Diretor-Geral da Polícia Judiciária Militar de 19 de dezembro de 2023, se encontra aberto procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior - área de atividade exercício de funções no gabinete jurídico.

2 - Caraterização dos postos de trabalho a ocupar - desempenho de funções de grau 3 de complexidade funcional, visando o desenvolvimento de assessoria jurídica dentro da área de competências da UATA, definidas nas alíneas a) e c) do n.º 1 do Despacho 16580/2012, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 252, de 31 de dezembro de 2012.

3 - O prazo para a apresentação de candidaturas será de 10 dias, após a publicação integral do procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP), destinando-se a candidatos(as) detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

4 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022 de 09 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt, até ao 2.º dia útil após a publicação do presente Aviso, bem como no sítio da Internet da Polícia Judiciária Militar em https://www.defesa.gov.pt/pt/defesa/organizacao/sc/pjm/pc/Paginas/default.aspx.

19 de janeiro de 2024. - O Diretor-Geral da Polícia Judiciária Militar, Paulo Manuel José Isabel, Contra-Almirante.

317271674

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):