Transferência e nomeação de juízes de Paz

Declaração (extrato) n.º 10/2024

Sumário: Transferência e nomeação de juízes de Paz.

Por Despacho de 15 de janeiro de 2024, do Presidente do Conselho dos Julgados de Paz, ao abrigo do disposto no artigo 65.º, n.º 3, da Lei 78/2001, de 13 de julho, na redação da Lei 54/2013, de 31 de julho, e da Deliberação de 7 de dezembro de 2023, do Conselho dos Julgados de Paz:

Dr.ª Elisa da Silva Flores, transferida a seu pedido do Julgado de Paz de Carregal do Sal, e colocada no Julgado de Paz de Santo Tirso;

Dr.ª Margarida de Luz Gomes Leitão Simplício, transferida a seu pedido do Julgado de Paz de Coimbra, e colocada no Agrupamento de Julgados de Paz de Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande e Penela;

Dr.ª Cristina Isabel Moreira Eusébio, transferida a seu pedido do Julgado de Paz de Vila Nova de Poiares, e colocada no Julgado de Paz de Coimbra;

Dr.ª Cristina Maria da Costa Rodrigues Poceiro, transferida a seu pedido do Julgado de Paz de Aguiar da Beira, e colocada no Agrupamento de Julgados de Paz de Carregal do Sal, Mangualde e Nelas;

Dr.ª Joana Rita Oliveira Sampaio, transferida a seu pedido do Julgado de Paz de Cantanhede, e colocada no Julgado de Paz de Vila Nova de Poiares;

Dr. Carlos Manuel Encarnação Ferreira, transferido a seu pedido do Julgado de Paz do Seixal, e colocado no Agrupamento de Julgados de Paz dos Concelhos de Palmela e Setúbal;

Dr.ª Helena Alexandra Alão Soares, transferida a seu pedido do Julgado de Paz dos Concelhos de Palmela e Setúbal, e colocada no Julgado de Paz do Seixal;

Dr.ª Janete Rodrigues Fernandes, nomeada Juíza de Paz, e colocada no Agrupamento de Julgados de Paz de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo, Sátão, Trancoso e Vila Nova de Paiva;

Dr.ª Marta Isabel da Silva Santos, nomeada Juíza de Paz, e colocada no Agrupamento de Julgado de Paz de Cantanhede, Mira e Montemor-o-Velho.

Local e data das posses a determinar posteriormente. Publique-se no Diário da República, 2.ª série.

15 de janeiro de 2024. - O Presidente, Juiz Conselheiro Vítor Gonçalves Gomes.

317251512

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-07-13 - Lei 78/2001 - Assembleia da República

  Regula a organização, competência e funcionamento dos Julgados de Paz e a tramitação dos processos da sua competência.

• 2013-07-31 - Lei 54/2013 - Assembleia da República

  Altera (primeira alteração) a Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, que regula a organização, competência e funcionamento dos Julgados de Paz e a tramitação dos processos da sua competência e procede à sua republicação.