Designação de duas técnicas superiores para o cargo de dois lugares de chefia de divisão

Despacho 1013/2024

Sumário: Designação de duas técnicas superiores para o cargo de dois lugares de chefia de divisão.

De acordo com a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável às Entidades Intermunicipais, por força da Lei 77/2015, de 29 de julho, conforme disposto nos n.os 1, 3 e 4 do seu artigo 11.º, foi autorizada, por Despacho do Primeiro Secretário de 11 de agosto de 2023, a abertura dos procedimentos concursais, para provimento dos cargos de direção intermédia de 2.º grau - Divisão Administrativa e Financeira e Divisão de Planeamento Estratégico e Desenvolvimento Intermunicipal, cujo Aviso (extrato) n.º 18113/2023, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte H, n.º 183, de 20 de setembro de 2023.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídos os procedimentos, o Júri propôs, fundamentadamente, a designação de Fátima Alexandra da Costa Faria, candidata à Divisão Administrativa e Financeira, e de Alexandrina Fernanda Silva Gomes Monteiro, candidata à Divisão de Planeamento Estratégico e Desenvolvimento Intermunicipal. As candidatas preenchem os requisitos legais exigidos e possuem o perfil e as características necessárias ao exercício das competências, com vista à prossecução dos objetivos das respetivas unidades orgânicas.

Assim, nos termos do n.º 4, artigo 10.º, da Lei 77/2015, de 29 de julho, e n.os 9 e 10, artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, são designadas, por Despacho do Presidente do Conselho Intermunicipal de 28 de novembro de 2023, em comissão de serviço, pelo período de três anos, as seguintes candidatas:

Fátima Alexandra da Costa Faria - Divisão Administrativa e Financeira;

Alexandrina Fernanda Silva Gomes Monteiro - Divisão de Planeamento Estratégico e Desenvolvimento Intermunicipal.

30 de novembro de 2023. - O Primeiro-Secretário do SEI, Bruno Caldas.

ANEXO

Divisão Administrativa e Financeira

Nota Curricular

Nome: Fátima Alexandra Faria da Costa

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

Curso GEPAL (Curso de Administração Pública na Administração Local), realizado pelo CEFA, com a duração de 212 horas, com a classificação final de 16 valores.

Experiência profissional:

11/2002-07/2007 - Técnica Superior a desempenhar funções de Chefe de Divisão administrativa e Financeira na Câmara Municipal de Melgaço.

08/2007-12/2010 - Chefe de Divisão Administrativa e Financeira na Câmara Municipal de Melgaço

01/2011-02/2017 - Chefe de Divisão de Gestão Municipal na Câmara Municipal de Melgaço

03/2017-12/2018 - Licença sem vencimento

Desde 01/2019 - Chefe de Divisão Administrativa e Financeira na CIM Alto Minho

10/2003-03/2017 - Vogal do Conselho de Administração da Empresa Municipal Melsport, EM

2007-2017 - Presidente do Conselho Fiscal da ADEMINHO

Divisão de Planeamento Estratégico e Desenvolvimento Intermunicipal

Nota Curricular

Nome: Alexandrina Fernanda Silva Gomes Monteiro

Licenciatura em Sociologia pela Universidade do Minho

Mestrado em Integração Económica e Políticas Comunitárias, Universidade Católica do Porto e a Universidade de Vigo

Curso GEPAL (Curso de Gestão Pública na Administração Local), realizado pela Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais - Fundação FEFAL, com a duração de 212 horas, com a classificação final de 18 valores

Experiência profissional:

De 1996 a 2008 - Técnica Superior na área de Planeamento e Desenvolvimento, na Associação de Municípios do Vale do Minho

De 2008 a 2018 - Técnica Superior na área de Planeamento e Desenvolvimento, na CIM Alto Minho

Desde de janeiro de 2019 - Chefe de Divisão de Planeamento Estratégico e Desenvolvimento Intermunicipal na CIM Alto Minho

317119467

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-07-29 - Lei 77/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal dirigente