Designa para exercer funções de motorista no Gabinete do Presidente Damião João Dias Cardoso

Despacho 890/2024

Sumário: Designa para exercer funções de motorista no Gabinete do Presidente Damião João Dias Cardoso.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, na alínea d) do n.º 4 e n.º 5 do artigo 13.º, todos os normativos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete, Damião João Dias Cardoso.

2 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 24 de novembro de 2023.

5 de dezembro de 2023. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota curricular

I - Dados Biográficos:

Nome: Damião João Dias Cardoso

Data de Nascimento: 17 de junho de 1997.

II - Habilitações literárias: 9.º ano de escolaridade.

III - Formação Profissional:

Curso de Formação Geral Comum de Praças do Exército (CFGCPE); Estágio de condutores categoria B.

IV - Percurso e Experiência Profissional

Desde novembro de 2020 exerce funções de motorista do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência a Proteção Civil

De maio de 2017 a julho de 2018 - Exerceu funções no Exército Português com a especialidade de condutor de viatura ligeira e como condutor do Estado Maior do Comando das Forças Terrestres.

De julho de 2018 a fevereiro de 2020 - Indigitado pelo Exército Português para prestar serviço na área da sua especialidade, na Autoridade Nacional de Proteção Civil, atual Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil como condutor do Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil.

317263209

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil