Designa a licenciada Lurdes da Conceição Fernandes Cordeiro para exercer funções de técnica especialista no Gabinete do Presidente

Despacho 887/2024

Sumário: Designa a licenciada Lurdes da Conceição Fernandes Cordeiro para exercer funções de técnica especialista no Gabinete do Presidente.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, designo a licenciada Lurdes da Conceição Fernandes Cordeiro, integrada na carreira de Técnico Superior do mapa de pessoal desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.

3 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do mesmo normativo, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 24 de novembro 2023.

5 de dezembro de 2023. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota curricular

I - Dados Biográficos:

Nome: Lurdes da Conceição Fernandes Cordeiro.

Data de Nascimento: 23 de junho de 1972.

II - Formação Académica:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas.

III - Percurso e Experiência Profissional:

Técnica Especialista no Gabinete do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, desde outubro de 2021 até à presente data;

Técnica Superior da Divisão de Gestão Patrimonial da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (2020 a outubro de 2021);

Técnica Superior da Divisão de Gestão Financeira da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (2003-2019);

Técnica Superior na Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais (1999-2003).

IV - Formação complementar relevante:

Formações no âmbito do Sistema de Normalização Contabilística (SNC-AP), Código de Contas e Normas Contabilísticas, Contabilidade Analítica, Contabilidade Pública, Gestão e Controlo Orçamental, Regime das Despesas Públicas

Formações no âmbito do Código dos Contratos Públicos, Portal Base

Formações no âmbito de projetos de investimento e investimento em tecnologias digitais.

V - Outros dados:

Louvor atribuído pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, em 6 de novembro de 2012.

317263306

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil