Designa, em regime de comissão de serviço, o Dr. Miguel Ângelo Serrano Coelho para o exercício de funções de adjunto de coordenação do ensino português no estrangeiro, na estrutura de coordenação de África do Sul

Despacho 872/2024

Sumário: Designa, em regime de comissão de serviço, o Dr. Miguel Ângelo Serrano Coelho para o exercício de funções de adjunto de coordenação do ensino português no estrangeiro, na estrutura de coordenação de África do Sul.

O regime de ensino português no estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua redação atual, estabelece a existência, nos países e áreas consulares em que a rede de ensino português o justifique, de estruturas responsáveis pela coordenação local do ensino português nos respetivos países, em todos os níveis da educação escolar e da educação permanente, nomeadamente nos cursos de língua portuguesa e nas ações de difusão da língua e cultura portuguesas.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação, conjugado com o n.º 3 da Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, na redação dada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho, podem ser designados adjuntos de coordenação de ensino português no estrangeiro, em situações devidamente fundamentadas.

Assim, considerando a dimensão da área geográfica abrangida pela coordenação de ensino português de África do Sul, Namíbia, Eswatini e Zimbabué, o número de cursos e alunos, bem como a necessidade de provimento do lugar ouvida o respetivo coordenador de ensino, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação:

1 - Designo o Dr. Miguel Ângelo Serrano Coelho, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer as funções de adjunto de coordenação do ensino português no estrangeiro, na estrutura de coordenação de África do Sul, Namíbia, Eswatini e Zimbabué constante do Anexo I da Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho.

2 - O presente despacho produz efeitos 1 de janeiro de 2024.

8 de janeiro de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Fernandes.

Síntese Curricular

Miguel Ângelo Serrano Coelho, natural de Moura, nasceu a 24 de setembro de 1980. Concluiu a licenciatura em Ensino Básico, no Instituto Politécnico de Beja, com média final de 15 valores (2005).

Tem mestrado em Gestão de Plataformas e-learning, na Universidade Nova de Lisboa, cuja dissertação "b-learning: Estratégias de aprendizagem no ensino do português língua estrangeira" assentou na investigação e desenvolvimento de um trabalho de projeto realizado com base num instituto de línguas na África do Sul, tendo como objetivo compreender de que modo a implementação dos cursos de Língua e Cultura Portuguesas, em modalidade de blearning, podem ajudar a combater o absentismo e os níveis de participação e interesse, possibilitando que transitem para níveis de proficiência linguística mais avançados, com média final de 16 valores (2016).

Foi vencedor da Bolsa de Estudo da Universidade Aberta com a Pós-graduação em Transição e Transformação Digital das Organizações com 19 valores (2023). Possui ainda Pós-Graduação em Comunicação Educacional Multimédia - Universidade Aberta, com 17 valores (2012).

Exerceu funções de: Docente de língua e cultura portuguesas do 1.º, 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário (2006 a 2022), em diversas escolas públicas e privadas sul-africanas, bem como do ensino de adultos (2010 e 2022). A nível do ensino universitário, foi leitor júnior na Universidade de Pretória (2017 e 2018). Desempenhou a função de formador da CEPE - RAS na Área da educação tecnológica e digital: e-learning/b-learning: Estratégias no Ensino de Português Língua Estrangeira. Exerceu as funções de criador de conteúdos digitais para vários níveis de proficiência da Plataforma Ler em Rede - Instituto Português do Oriente. De janeiro a junho de 2023 foi diretor do departamento digital da Lisboan International School.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-08-11 - Decreto-Lei 165/2006 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.

• 2010-11-19 - Portaria 1191/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública e da Educação

  Determina a constituição das estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro.