Aviso 1527/2024, de 22 de Janeiro

Corpo emitente: Agricultura e Alimentação - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
Fonte: Diário da República n.º 15/2024, Série II de 2024-01-22
Data: 2024-01-22
Parte: C
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Sumário

Valores da taxa de certificação dos vinhos e produtos vínicos a cobrar pelas entidades certificadoras em 2024

Aviso 1527/2024

Sumário: Valores da taxa de certificação dos vinhos e produtos vínicos a cobrar pelas entidades certificadoras em 2024.

1 - Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 94/2012, de 20 de abril, torna-se público que, no ano de 2024, os valores da taxa de certificação a cobrar pelas entidades certificadoras abaixo indicadas, são os constantes dos quadros seguintes:

Comissão Vitivinícola do Algarve

	Capacidades
	Igual ou inferior a 0,25L	Superior a 0,25L e igual ou inferior a 0,5L	Superior a 0,5L e igual ou inferior a 1L	Superior a 1L e inferior a 2L	Igual ou superior a 2L (Garrafas)	Igual a 3L, 5L, 10L ou 20L (BIB)

DOP Lagoa, DOP Lagos, DOP Portimão e DOP Tavira
Vinho...	0,020 (euro)/unidade	0,040 (euro)/unidade	0,080 (euro)/unidade	0,160 (euro)/unidade	0,080 (euro)/Litro (ou fração)	0,040 (euro)/Litro(ou fração)
IGP Algarve
Vinho (inclui Licoroso) ...	0,020 (euro)/unidade	0,040 (euro)/unidade	0,080 (euro)/unidade	0,160 (euro)/unidade	0,080 (euro)/Litro(ou fração)	0,040 (euro)/Litro(ou fração)
Vinho Espumante ...	N/A	N/A	0,10 (euro)/unidade	0,20 (euro)/unidade	0,10 (euro)/Litro(ou fração)	N/A

N/A - não aplicável.

Comissão Vitivinícola da Bairrada

	Capacidade igual ou inferior a 0,25L	Capacidade superior a 0,25L e igual ou inferior a 0,5L	Capacidade superior a 0,5L e igual ou inferior a 1L	Capacidade superior a 1L e inferior a 2L	Capacidade igual ou superior a 2L

DOP Bairrada
Vinho ...	0,010 (euro)/unidade	0,020 (euro)/unidade	0,040 (euro)/unidade	0,080 (euro)/unidade	0,040 (euro)/litro (ou fração)
Vinho Espumante ...	0,011 (euro)/unidade	0,021 (euro)/unidade	0,042 (euro)/unidade	0,084 (euro)/unidade	0,042 (euro)/litro (ou fração)
Vinho Licoroso ...	0,011 (euro)/unidade	0,021 (euro)/unidade	0,042 (euro)/unidade	0,084 (euro)/unidade	0,042 (euro)/litro (ou fração)
Aguardente Vínica ...	0,011 (euro)/unidade	0,021 (euro)/unidade	0,042 (euro)/unidade	0,084 (euro)/unidade	0,042 (euro)/litro (ou fração)
Aguardente Bagaceira ...	0,011 (euro)/unidade	0,021 (euro)/unidade	0,042 (euro)/unidade	0,084 (euro)/unidade	0,042 (euro)/litro (ou fração)
IG Beira Atlântico
Vinho ...	0,007 (euro)/unidade	0,014 (euro)/unidade	0,028 (euro)/unidade	0,056 (euro)/unidade	0,028 (euro)/litro (ou fração)
Vinho Espumante ...	0,0105 (euro)/unidade	0,021 (euro)/unidade	0,042(euro)/unidade	0,084 (euro)/unidade	0,042 (euro)/litro (ou fração)
Vinho Licoroso ...	0,0105 (euro)/unidade	0,021 (euro)/unidade	0,042 (euro)/unidade	0,084 (euro)/unidade	0,042 (euro)/litro (ou fração)
Aguardente Vínica ...	0,0105 (euro)/unidade	0,021 (euro)/unidade	0,042 (euro)/unidade	0,084 (euro)/unidade	0,042 (euro)/litro (ou fração
Aguardente Bagaceira ...	0,0105 (euro)/unidade	0,021 (euro)/unidade	0,042 (euro)/unidade	0,084 (euro)/unidade	0,042 (euro)/litro (ou fração

Nota. - Os valores estão indicados em euros e serão cobrados por unidade.

Comissão Vitivinícola Regional Alentejana

Capacidades	Produtos vínicos DOP Alentejo	Produtos vínicos IGP Alentejano

Igual ou inferior a 0,25L* ...	0,0029 (euro)/unidade	0,0029 (euro)/unidade
(De 0,25L a 0,5L)* ...	0,0058 (euro)/unidade	0,0058 (euro)/unidade
(De 0,5L a 1L)* ...	0,0116 (euro)/unidade	0,0116 (euro)/unidade
(De 1L a 2L)* ...	0,0232 (euro)/unidade	0,0232 (euro)/unidade
(2L a 3L)* ...	0,0348 (euro)/unidade	0,0348 (euro)/unidade
(3L a 4L)* ...	0,0464 (euro)/unidade	0,0464 (euro)/unidade
(4L a 5L)* ...	0,0580 (euro)/unidade	0,0580 (euro)/unidade
(5L a 6L)* ...	0,0696 (euro)/unidade	0,0696 (euro)/unidade
(6L a 7L)* ...	0,0812 (euro)/unidade	0,0812 (euro)/unidade
(7L a 8L)* ...	0,0928 (euro)/unidade	0,0928 (euro)/unidade
(8L a 9L)* ...	0,1044 (euro)/unidade	0,1044 (euro)/unidade
(9L a 10L)* ...	0,1160 (euro)/unidade	0,1160 (euro)/unidade
(10L a 11L)* ...	0,1276 (euro)/unidade	0,1276 (euro)/unidade
(11L a 12L)* ...	0,1392 (euro)/unidade	0,1392 (euro)/unidade
(12L a 13L)* ...	0,1508 (euro)/unidade	0,1508 (euro)/unidade
(13L a 14L)* ...	0,1624 (euro)/unidade	0,1624 (euro)/unidade
(14L a 15L)* ...	0,1740 (euro)/unidade	0,1740 (euro)/unidade
(15L a 16L)* ...	0,1972 (euro)/unidade	0,1972 (euro)/unidade
(16L a 17L)* ...	0,1856 (euro)/unidade	0,1856 (euro)/unidade
(17L a 18L)* ...	0,2088 (euro)/unidade	0,2088 (euro)/unidade
(18L a 19L)* ...	0,2204 (euro)/unidade	0,2204 (euro)/unidade
(19L a 20L)* ...	0,2320 (euro)/unidade	0,2320 (euro)/unidade

* A taxa é aplicada a partir do limite inferior de cada escalão.

Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior

	Capacidade igual ou inferior a 0,25L	Capacidade superior a 0,25L e igual ou inferior a 0,5L	Capacidade superior a 0,5L e igual ou inferior a 1L	Capacidade superior a 1L e inferior a 2L	Capacidade igual ou superior a 2L e inferior a 3L	Capacidade igual ou superior a 3L

DO Beira Interior
Vinhos ...	0,0116 (euro)/unidade	0,0232 (euro)/unidade	0,0465 (euro)/unidade	0,0600 (euro)/unidade	0,0465 (euro)/litro(ou fração)	0,0465 (euro)/litro(ou fração)
Vinhos (selo cavaleiro) ...	0,0166 (euro)/unidade	0,0282 (euro)/unidade	0,0515 (euro)/unidade	N.A.	N.A.	N.A.
IG Terras da Beira
Vinhos ...	0,0095 (euro)/unidade	0,0175 (euro)/unidade	0,0350 (euro)/unidade	0,0500 (euro)/unidade	0,0350 (euro)/litro(ou fração)	0,0350 (euro)/litro(ou fração) (a)

(a) (a taxa de certificação IG é igual a 1/2 por litro).

N.A. - não aplicável.

Comissão Vitivinícola Regional do Dão

	Capacidade igual ou inferior a 0,25L	Capacidade superior a 0,25L e igual ou inferior a 0,5L	Capacidade superior a 0,5L e igual ou inferior a 1L	Capacidade superior a 1L e inferior a 2L	Capacidade igual ou superior a 2L e inferior a 3L	Capacidade igual ou superior a 3L

DOP Dão
Vinhos, vinhos espumantes ...	0,008750 (euro)/unidade	0,017500 (euro)/unidade	0,035000 (euro)/unidade	0,070000 (euro)/unidade	0,035000 (euro)/litro (ou fração)	0,035000 (euro)/litro(ou fração)
DOP Lafões
Vinhos ...	0,008750 (euro)/unidade	0,017500 (euro)/unidade	0,035000 (euro)/unidade	0,070000 (euro)/unidade	0,035000 (euro)/litro(ou fração)	0,035000 (euro)/litro(ou fração)
IG Terras do Dão
Vinhos, vinhos espumantes...	0,006563 (euro)/unidade	0,013125 (euro)/unidade	0,026250 (euro)/unidade	0,052500 (euro)/unidade	0,026250 (euro)/litro(ou fração)	0,013125 (euro)/litro(ou fração)

Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa

	Capacidade igual ou inferior a 0,25L	Capacidade superior a 0,25L e igual ou inferior a 0,5L	Capacidade superior a 0,5L e igual ou inferior a 1L	Capacidade superior a 1L e inferior a 2L	Capacidade igual ou superior a 2L

DOP (1)
Vinhos ...	0,00425 (euro)/unidade	0,0085 (euro)/unidade	0,0170 (euro)/unidade	0,0255 (euro)/unidade	0,0170 (euro)/Litro (ou fração)
IGP Lisboa
Vinhos e Produtos Vitivinícolas (2) ...	0,00425 (euro)/unidade	0,0085 (euro)/unidade	0,0170 (euro)/unidade	0,0255 (euro)/unidade	0,0170 (euro)/Litro(ou fração)
Produtos Vitivinícolas com menção "Leve" ...	0,002125 (euro)/unidade	0,00425 (euro)/unidade	0,0085 (euro)/unidade	0,01275 (euro)/unidade	0,0085 (euro)/Litro(ou fração)
Aguardente Vínica e Bagaceira ...	-	-	0,2550 (euro)/unidade	-	-
DO Lourinhã
Aguardente Vínica ...	-	-	0,2550 (euro)/unidade	-	-

(1) DOP Alenquer, DOP Arruda, DOP Bucelas, DOP Carcavelos, DOP Colares, DOP Encostas D'Aire, DOP Óbidos e DOP Torres Vedras.

(2) Lisboa (Vinho, Vinho Licoroso, Vinho Espumante, Vinho Espumante de Qualidade, Vinho Frisante, Vinho Frisante Gaseificado, Vinho com menção ligeiro ou baixo grau, Vinagre de Vinho).

Comissão Vitivinícola Regional da Península de Setúbal

	Capacidade igual ou inferior a 0,25L	Capacidade superior a 0,25L e igual ou inferior a 0,5L	Capacidade superior a 0,5L e igual ou inferior a 1L	Capacidade superior a 1L e inferior a 2L	Capacidade igual ou superior a 2L

DOP Setúbal
Vinhos e produtos vínicos ...	0,006883 (euro)/unidade	0,013717 (euro)/unidade	0,027434 (euro)/unidade	0,041450 (euro)/unidade	0,027434 (euro)/litro(ou fração)
DOP Palmela e IGP Península de Setúbal
Vinhos e produtos vínicos ...	0,003142 (euro)/unidade	0,006235 (euro)/unidade	0,012470 (euro)/unidade	0,018855 (euro)/unidade	0,012470 (euro)/litro(ou fração)

Comissão Vitivinícola Regional do Tejo

Aquando da entrega de 100 % dos selos de garantia

Para o volume até 2 milhões de litros

Capacidade igual ou inferior a 0,25L	Capacidade superior a 0,25L e igual ou inferior a 0,5L	Capacidade superior a 0,5L e igual ou inferior a 1L		Capacidade superior a 1L e inferior a 2L	Capacidade igual ou superior a 2L, por litro

Vinhos e Produtos Vínicos DOP "DoTejo" e IGP "Tejo"
0,0065 (euro)	0,013 (euro)	0,0260 (euro)		0,039 (euro)	0,0140 (euro)/litro
Vinhos e Produtos Vínicos IGP "Tejo" que utilizem o designativo "Leve"
0,0025 (euro)	0,005 (euro)	0,0100 (euro)	0,015 (euro)		0,0100 (euro)/litro

Apenas para o volume que exceda os 2 milhões de litros e até aos 3 milhões de litros

Capacidade igual ou inferior a 0,25L	Capacidade superior a 0,25L e igual ou inferior a 0,5L		Capacidade superior a 0,5L e igual ou inferior a 1L	Capacidade superior a 1L e inferior a 2L		Capacidade igual ou superior a 2L, por litro

Vinhos e Produtos Vínicos DOP "DoTejo" e IGP "Tejo"
0,0035 (euro)	0,007 (euro)		0,014 (euro)	0,021 (euro)		0,014 (euro)/litro
Vinhos e Produtos Vínicos IGP "Tejo" que utilizem o designativo "Leve"
0,0025 (euro)	0,005 (euro)	0,010 (euro)			0,015 (euro)		0,0100 (euro)/litro

Apenas para o volume que exceda os 3 milhões de litros e até aos 6 milhões de litros

Capacidade igual ou inferior a 0,25L	Capacidade superior a 0,25L e igual ou inferior a 0,5L		Capacidade superior a 0,5L e igual ou inferior a 1L	Capacidade superior a 1L e inferior a 2L		Capacidade igual ou superior a 2L, por litro

Vinhos e Produtos Vínicos DOP "DoTejo" e IGP "Tejo"
0,0029 (euro)	0,0058 (euro)		0,0115 (euro)	0,0173 (euro)		0,014 (euro)/litro
Vinhos e Produtos Vínicos IGP "Tejo" que utilizem o designativo "Leve"
0,0025 (euro)	0,005 (euro)	0,010 (euro)			0,015 (euro)		0,0100 (euro)/litro

Apenas para o volume que exceda os 6 milhões de litros

Capacidade igual ou inferior a 0,25L	Capacidade superior a 0,25L e igual ou inferior a 0,5L			Capacidade superior a 0,5L e igual ou inferior a 1L	Capacidade superior a 1L e inferior a 2L		Capacidade igual ou superior a 2L, por litro

Vinhos e Produtos Vínicos DOP "DoTejo" e IGP "Tejo"
0,0018 (euro)	0,0035 (euro)			0,0070 (euro)	0,0105 (euro)		0,014 (euro)/litro
Vinhos e Produtos Vínicos IGP "Tejo" que utilizem o designativo "Leve"
0,0025 (euro)		0,005 (euro)	0,010 (euro)			0,015 (euro)		0,0100 (euro)/litro

Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes

Capacidades	No ato da entrega da Declaração de Colheita e Produção (1.ª Fração)	No ato da certificação (2.ª Fração)
Capacidades		Igual ou inferior a 0,5L	Superior a 0,5L e igual ou inferior a 1L	Superior a 1L e igual ou inferior a 2L	Igual ou superior a 2L

DOP Trás-os-Montes
Vinho...	0,0075 (euro)/Litro	0,0175 (euro)/unidade	0,03 (euro)/unidade	0,055 (euro)/unidade	0,03 (euro)/Litro (ou fração)
Vinho Espumante ...	0,0075 (euro)/Litro	0,030 (euro)/unidade	0,04 (euro)/unidade	0,065 (euro)/unidade	0,04 (euro)/Litro (ou fração)
Vinho Licoroso ...	0,0075 (euro)/Litro	0,030 (euro)/unidade	0,04 (euro)/unidade	0,065 (euro)/unidade	0,04 (euro)/Litro (ou fração)
Aguardente Vínica e Bagaceira ...	0,0075 (euro)/Litro	0,030 (euro)/unidade	0,04 (euro)/unidade	0,065 (euro)/unidade	0,04 (euro)/Litro (ou fração)
IGP Transmontano
Vinho...	0,0075 (euro)/Litro	0,0175 (euro)/unidade	0,03 (euro)/unidade	0,055 (euro)/unidade	0,015 (euro)/Litro (ou fração)
Vinho Espumante (*) ...	0,0075 (euro)/Litro	0,030 (euro)/unidade	0,040 (euro)/unidade	0,065 (euro)/unidade	0,04 (euro)/Litro (ou fração)
Vinho Frisante (*) ...	0,0075 (euro)/Litro	0,0175 (euro)/unidade	0,03 (euro)/unidade	0,055 (euro)/unidade	0,03 (euro)/Litro (ou fração)

(*) Válido a partir da publicação da Portaria 222/2020 de 22 de setembro.

Comissão Vitivinícola Regional de Távora-Varosa

Capacidades	No ato da entrega da Declaração de Colheita e Produção (1.ª Fração)	No ato da Certificação(2.ª Fração) -Capacidade 0,75 l

DOP Távora-Varosa
Vinho ...	0,0020 (euro)/unidade	0,0365 (euro)/unidade
Vinho Espumante ...		0,0565 (euro)/unidade
IGP Terras de Cister
Vinho...	0,0020 (euro)/unidade	0,0165 (euro)/unidade

Para outras capacidades, a taxa de certificação a cobrar por unidade/fração é proporcional ao correspondente volume, tendo como base os valores referidos para a capacidade/volume 0,75L.

Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes

	No ato de entrega da Declaração de Colheita e Produção (1.ª fração)	No ato de Certificação(2.ª fração)

DOP Vinho Verde
Vinho Tranquilo ...	0,0088 (euro)/litro	0,0264 (euro)/litro
Vinho Espumante de Qualidade ...	0,0088 (euro)/litro	0,0409 (euro)/litro
Vinho Espumante ...	0,0088 (euro)/litro	0,0409 (euro)/litro
Vinagre de Vinho ...	0,0088 (euro)/litro	0,0409 (euro)/litro
Aguardente Vínica e Bagaceira ...	0,0088 (euro)/litro	0,0566 (euro)/litro
IGP Minho
Vinho Tranquilo ...	0,0088 (euro)/litro	0,0264 (euro)/litro
Vinho Licoroso ...	0,0088 (euro)/litro	0,0409 (euro)/litro
Vinho Espumante ...	0,0088 (euro)/litro	0,0409 (euro)/litro
Vinho Espumante de Qualidade ...	0,0088 (euro)/litro	0,0409 (euro)/litro
Vinho Frisante ...	0,0088 (euro)/litro	0,0409 (euro)/litro
Vinho Frisante Gaseificado ...	0,0088 (euro)/litro	0,0409 (euro)/litro
Vinagre de Vinho ...	0,0088 (euro)/litro	0,0409 (euro)/litro
Aguardente Vínica e Bagaceira ...	0,0088 (euro)/litro	0,0566 (euro)/litro

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

	No ato da entrega da Declaração de Colheita e Produção (1.ª Fração)	No ato da Certificação(2.ª Fração)	Total

Douro
Vinho...	0,0050 (euro)/litro	0,0200 (euro)/litro	0,0250 (euro)/litro
Vinho Licoroso (1)...	0,0060 (euro)/litro	0,0240 (euro)/litro	0,0300 (euro)/litro
IGP Duriense
Vinho...	0,0025 (euro)/litro	0,0100 (euro)/litro	0,0125 (euro)/litro

(1) Moscatel com indicação de proveniência associada à região Douro.

2 - O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.

4 de janeiro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Bernardo Gouvêa.

317230047

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Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5620172.dre.pdf .

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2012-04-20 - Decreto-Lei 94/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Revê o regime das taxas incidentes sobre os vinhos e produtos vínicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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