Nomeação do Tenente-Coronel João Manuel Pinto Correia para o cargo «121.200.010 - Oficial de Ligação junto da NATO (DELNATO 3)», na Missão Militar junto da NATO e EU (MILREP), em Bruxelas, Bélgica

Portaria 140/2024

Sumário: Nomeação do Tenente-Coronel João Manuel Pinto Correia para o cargo «121.200.010 - Oficial de Ligação junto da NATO (DELNATO 3)», na Missão Militar junto da NATO e EU (MILREP), em Bruxelas, Bélgica.

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e nos termos da Portaria 606/2009, de 22 de junho, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 15803595, TCOR ENG João Manuel Pinto Correia para o cargo «121.200.010 - Oficial de Ligação junto da NATO (DELNATO 3)», na Missão Militar junto da NATO e EU (MILREP), em Bruxelas, na Bélgica, em substituição do 14902990 TCOR INF Jorge Manuel Gomes Ribeiro, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

8 de janeiro de 2024. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 5 de janeiro de 2024. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, em substituição da Ministra da Defesa Nacional, Carlos Alberto Raheb Lopes Pires.

317251829

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-08-01 - Decreto-Lei 233/81 - Conselho da Revolução

  Cria ou reestrutura as seguintes missões militares portuguesas, junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): Missão Militar OTAN, em Bruxelas; Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa, em Mons; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico, em Washington; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando-Chefe Aliado do Canal, em Londres; Gabinete do Oficial de (...)