Nomeação do Tenente-Coronel Hugo Miguel da Silva Rodrigues para o cargo «OJN OII 0030 - Staff officer (Human Intelligence)», no HQ Allied Joint Force Command Brunssum (JFCBS), em Brunssum, Países Baixos

Portaria 137/2024

Sumário: Nomeação do Tenente-Coronel Hugo Miguel da Silva Rodrigues para o cargo «OJN OII 0030 - Staff officer (Human Intelligence)», no HQ Allied Joint Force Command Brunssum (JFCBS), em Brunssum, Países Baixos.

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 18018794, TCOR INF Hugo Miguel da Silva Rodrigues para o cargo «OJN OII 0030 - Staff officer (Human Intelligence)», no HQ Allied Joint Force Command Brunssum (JFCBS), em Brunssum, Países Baixos, em substituição do 33196092, TCOR ART Sérgio Marques Higino de Avelar, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

8 de janeiro de 2024. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 5 de janeiro de 2024. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, em substituição da Ministra da Defesa Nacional, Carlos Alberto Raheb Lopes Pires.

317251797

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

  Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.