APROVA O PROJECTO DE TRAÇADO DO GASODUTO DE ALTA PRESSÃO SETUBAL-BRAGA, APRESENTADO PELA CONCESSIONÁRIA TRANSGÁS, SEM PREJUÍZO DOS AJUSTES QUE SE VIEREM A REVELAR NECESSÁRIOS EM RESULTADO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO IMPACTE AMBIENTAL QUE SE ENCONTRA EM CURSO, E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MESMO PROJECTO.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1994-07-15 - Portaria 640/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO DA ZONA DE INTERVENÇÃO DA EXPO 98, CUJOS REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1995-11-16 - Portaria 1357/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  APROVA OS PLANOS DE PORMENOR DA ZONA DE INTERVENÇÃO DA EXPO 98, ZONA CENTRAL, PP1 E ZONA DO RECINTO DA EXPO 98, PP2, CUJOS REGULAMENTOS E PLANTAS DE IMPLEMENTAÇÃO SE PUBLICAM EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA. OS REFERIDOS PLANOS SURGEM NO DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA ZONA DE INTERVENÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 640/94, DE 15 DE JULHO. ENTRAM EM VIGOR NO DIA DA SUA PUBLICAÇÃO, ADQUIRINDO PLENA EFICÁCIA A PARTIR DESSA DATA.