Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores

Aviso 1274/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores.

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de quatro postos de trabalho, da carreira e categoria de assistente operacional, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 12576/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 30 de junho de 2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Eduardo Augusto Moreira da Costa, João Manuel da Silva Moreira Ferreira Almeida, Joaquim Manuel Gomes Pinto Ribeiro e Rui Manuel da Rocha Neto, com efeitos ao dia 5 de janeiro de 2024, assistentes operacionais, funções de calceteiro, sujeitos a período experimental, auferindo um vencimento ilíquido de 821,83(euro) (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos) correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 5.º nível da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

5 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Alexandre Almeida, Dr.

317223202

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.