Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de quatro assistentes operacionais, funções de calceteiro, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso 12576/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de quatro assistentes operacionais, funções de calceteiro, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de quatro assistentes operacionais, funções de calceteiro, grau de complexidade 1, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os meus despachos n.os 4 e 87, proferidos, em 4 de janeiro de 2023 e 17 de maio de 2023 e nos termos da deliberação do órgão executivo tomada em reunião ordinária realizada em 6 de abril de 2023, encontra-se aberto o procedimento acima mencionado, destinando-se à contratação de quatro assistentes operacionais, calceteiros, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

A caracterização do posto de trabalho: pretende-se indivíduo(a) que desempenhe funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Assistente Operacional (funções de calceteiro) constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e no mapa de pessoal do Município, nomeadamente: revestir e reparar pavimentos, justapondo e assentando paralelepípedos, cubos ou outros sólidos de pedra, tais como calçada à portuguesa, granito, basalto, cimento e ou pedra calcária, servindo-se de um "martelo de passeio" (calceteira) ou camartelo; preparar a caixa, procedendo ao nivelamento e regularização do terreno (detetando previamente eventuais irregularidades), utilizando para esse efeito um T ou uma mangueira de água; Prepara o leito, espalhando uma camada de areia, pó de pedra ou caliça, que entufa com o martelo do ofício; providenciar a drenagem e escoamento das águas, procedendo à deteção de nascentes ou locais onde a água se possa vir a acumular, e assenta junto aos lancis a "fiada" da água; encastrar na almofada as pedras, adaptando uns aos outros os respetivos jeitos do talhe (calhamentos) e percute-as até se "negarem" ou se estabilizarem adequadamente; predispor nas calçadas os elementos constituintes em fiadas-mestras, configurando ângulos retos, preencher com blocos pela forma usual; refechar as juntas com areia, caliça ou outro material; talhar pedras para encaixes utilizando a marreta adequada; adaptar as dimensões dos blocos utilizados às necessidades da respetiva justaposição, fraturando-os por percussão, segundo os planos mais convenientes.

Nível habitacional exigido: escolaridade mínima obrigatória.

Outros requisitos de admissão: requisitos definidos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho Funções Públicas (LTFP).

Prazo e forma de candidatura: 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos termos do artigo 12.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro.

A publicação integral do presente procedimento será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do Município de Paredes em www.cm-paredes.pt-opção recrutamento pessoal, a qual constam todos os requisitos formais de candidatura.

15 de junho de 2023. - O Presidente da Câmara, Alexandre Almeida, Dr.

316584673

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):