Nomeação, em regime de comissão de serviço e em regime de substituição, de Pedro Filipe Alves de Almeida como coordenador do Gabinete de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia

Despacho 587/2024

Sumário: Nomeação, em regime de comissão de serviço e em regime de substituição, de Pedro Filipe Alves de Almeida como coordenador do Gabinete de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia.

Considerando:

I - Que, com a entrada em vigor do Regulamento de Serviços da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado pelo Regulamento 1341/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 21 de dezembro, foi o Gabinete de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia;

II - A importância das competências associadas aos serviços, assim como a necessidade de execução das tarefas que lhes estão adstritas para o bom funcionamento da Faculdade;

III - A existência de lugar previsto e não ocupado no mapa de pessoal;

IV - A experiência e aptidão técnica para o exercício das funções.

Verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nos termos do Código do Trabalho e ao abrigo do artigo 13.º do Regulamento dos dirigentes da Universidade Nova de Lisboa (Regulamento 578/2017, publicado no Diário da República n.º 210, 2.ª série, de 31 de outubro), no uso da competência prevista na alínea d) do n.º 1, do artigo 18.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, publicados no Diário da República n.º 131, 2.ª série, de 8 de julho de 2022, nomeio, em regime de comissão de serviço e em regime de substituição, Pedro Filipe Alves de Almeida, como Coordenador do Gabinete de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, cargo de dirigente intermédio de 3.º grau.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.

29 de dezembro de 2023. - O Diretor da Faculdade, Prof. Doutor José Júlio Alferes.

317228825

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):