Nomeação de Ângela Maria Bastos Dias Pedreira para chefe da Divisão de Administração Geral (DAG) e de Sandra Isabel de Oliveira Ferreira de Sousa para chefe da Divisão de Aquisições Públicas (DAQP) da Direção-Geral do Tribunal de Contas

Aviso (extrato) n.º 1185/2024

Sumário: Nomeação de Ângela Maria Bastos Dias Pedreira para chefe da Divisão de Administração Geral (DAG) e de Sandra Isabel de Oliveira Ferreira de Sousa para chefe da Divisão de Aquisições Públicas (DAQP) da Direção-Geral do Tribunal de Contas.

Pelo Despacho 60/2023-GP, de 21 de dezembro, do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas - ao abrigo do disposto no artigo 74.º, n.º 1, alínea m), da Lei 98/97, de 26 de agosto e do artigo 11.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro, nomeia, em comissão de serviço, por três anos:

Ângela Maria Bastos Dias Pedreira, como Chefe da Divisão de Administração Geral (DAG), com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2024;

Sandra Isabel de Oliveira Ferreira de Sousa, como Chefe da Divisão de Aquisições Públicas (DAQP), com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2024;

Junta-se Notas Curriculares das nomeadas.

21-12-2023. - O Diretor-Geral, Fernando Oliveira Silva.

Nota curricular de Ângela Maria Bastos Dias Pedreira

I - Habilitações Académicas:

Mestre em Auditoria, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL);

Pós-Graduada em Direito e Prática da Contratação Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa;

Diplomada no Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), pelo Instituto Nacional de Administração (INA);

Licenciada em Organização e Gestão de Empresas, pela Universidade Moderna de Lisboa.

II - Atividade profissional:

Técnica Superior na Direção-Geral do Tribunal de Contas, no Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial - Divisão de Aquisições e Administração Geral, de 1 de outubro de 2014 até à presente data;

Coordenadora Técnica na área de Gestão de Compras, do Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E., de 15 de novembro de 2013 a 30 de setembro de 2014;

Chefe de Divisão na área de Gestão de Compras, do Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E., de 1 de março de 2012 a 14 de novembro de 2013;

Chefe de Divisão do Serviço de Aprovisionamento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, de 1 de abril de 2005 a 29 de fevereiro de 2012;

Responsável pelos Serviços Gerais e Hoteleiros da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, de 19 de julho de 2004 a 31 de março de 2005;

Técnica Superior 2.ª classe do Regime Geral, nomeação definitiva, área funcional de aprovisionamento, na Divisão do Serviço de Aprovisionamento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, de 22 de julho 2002 a 18 de julho de 2004;

Técnica Superior Estagiária, área funcional de aprovisionamento na Divisão do Serviço de Aprovisionamento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, com início a 12 de fevereiro 2001, com a duração de 1 ano.

Nota curricular de Sandra Isabel de Oliveira Ferreira de Sousa

I - Habilitações Académicas e Formação Complementar

1 - Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, em 2002; Pós-Graduada em Ciências Jurídico-Administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2004/2005; Pós-Graduada em o Novo Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais entidades públicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2008; Conclusão da Componente Curricular do Mestrado em Direito, na vertente Ciências Jurídico-Empresariais, pela Universidade Lusíada de Lisboa, em 2010.

2 - Frequência de diversas ações de formação com interesse para a atividade profissional desenvolvida, nomeadamente, nas áreas de Regime Jurídico da Função Pública, Feitura de Leis, Responsabilidade Civil, Disciplinar, Criminal e Financeira na Administração Pública, Contencioso Administrativo, Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Código dos Contratos Públicos, SIADAP e LVCR para Técnicos de Recursos Humanos, Formação Inicial de Técnicos Superiores, Mobilidade na Administração Pública, Relatório de Atividades e Autoavaliação, Curso Teórico-Prático em Mediação de Conflitos.

3 - Estágio de Advocacia.

II - Atividade Profissional

1 - De 01 de abril de 2022 até à presente data, Chefe de Divisão de Aquisições e Administração Geral do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial.

2 - De janeiro de 2020 até 31 de março de 2022, Técnica Superior, no mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas, onde exerceu funções como jurista no Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial.

3 - De março de 2017 a dezembro de 2019, Técnica Superior, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., onde exerceu funções como jurista no Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso - Núcleo de Contencioso.

No mesmo período, exerceu mandato forense no Instituto da Segurança Social, I. P., nas áreas de contencioso pré-contratual, administrativo, tributário, trabalho, penal e civil.

4 - De maio de 2015 a março de 2017, Técnica Superior, no mapa de pessoal do Estado-Maior-General das Forças Armadas, onde exerceu funções como jurista no Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

5 - De outubro de 2010 a maio de 2015, Técnica Superior, no mapa de pessoal do Instituto de Estudos Superiores Militares, onde exerceu funções como jurista.

6 - De junho de 2003 até abril de 2010, Oficial da especialidade jurista, em regime de contrato, tendo exercido funções no Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (outubro de 2007 a abril de 2010), na Repartição de Pessoal Civil da Direção de Administração de Recursos Humanos do Exército Português (julho de 2005 a setembro de 2007) e na Chefia dos Serviços de Transportes do Comando da Logística do Exército Português (junho de 2003 a julho de 2005).

III - Outras Atividades Relevantes

De setembro de 2008 a julho de 2012, Tutora na unidade curricular de Introdução ao Estudo do Direito na Universidade Aberta.

317196441

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

  Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

• 1999-11-02 - Decreto-Lei 440/99 - Ministério das Finanças

  Aprova o estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas.