Aviso 1173/2024
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto com o assistente técnico Ricardo Barata Orge.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto com o assistente técnico Ricardo Barata Orge
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de recrutamento, ao abrigo de regime excecional de contratação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência previsto no Decreto-Lei 53- B/2021, de 23 de junho, aberto através do Aviso (extrato) n.º 9274/2022, publicado na 2.ª série do DR, n.º 89, de 9 de maio, publicitado na BEP, com o código de Oferta n.º OE202205/0278, foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de dezembro de 2023, entre a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. e o assistente técnico Ricardo Barata Orge, ficando o mesmo integrado na 1.ª posição remuneratória, nível 7, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua versão atual.
22 de dezembro de 2023. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.
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Aviso 1173/2024, de 18 de Janeiro
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18
- Data: 2024-01-18
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto com o assistente técnico Ricardo Barata Orge
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5616778.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-12-31 -
Portaria
1553-C/2008 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Ligações para este documento
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Aviso
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