Designa Joana Caleiras Rodrigues Fisher como chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

Despacho 477/2024

Sumário: Designa Joana Caleiras Rodrigues Fisher como chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete Joana Caleiras Rodrigues Fisher, conselheira de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, exonerando-a das funções de adjunta, para as quais foi nomeada pelo meu Despacho 8604/2021, de 17 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 de agosto de 2021.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 23 de dezembro de 2023.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

9 de janeiro de 2024. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.

ANEXO

Nota curricular

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; mestre em Filosofia na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 28 de junho de 2004; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 28 de junho de 2005; terceira-secretária de embaixada, em 12 de setembro de 2007; na Embaixada em Montevideu, em 24 de agosto de 2009; encarregada de negócios a.i. de 8 de maio a 3 de outubro de 2010; segunda-secretária de embaixada, em 12 de setembro de 2010; na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, em 2 de janeiro de 2013; primeira-secretária de embaixada, em 12 de setembro de 2013; no Serviço Europeu de Ação Externa, na Delegação da UE em Luanda, em 1 de setembro de 2015; Chefe de Divisão de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e da África Austral da Direção Geral de Política Externa, em 9 de abril de 2019; conselheira de embaixada, em 31 de janeiro de 2020; adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do XXII Governo Constitucional, em setembro de 2021; adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação XXIII Governo Constitucional, em março de 2022.

317234632

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.